Nesta sexta-feira (01), o Idec divulga nota em apoio às investigações do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) contra as operadoras de planos de saúde Amil e Bradesco Seguros, e alguns de seus corretores. 

Conforme divulgado pela imprensa, o órgão recebeu denúncias sobre corretores que estão induzindo consumidores a abrir microempresas para poder usufruir de planos coletivos. Para convencer os usuários, os vendedores alegam que os planos feitos dessa forma são mais baratos.

Contudo, além de propor uma fraude, os corretores não mencionam que esse tipo de plano têm reajustes mais elevados - por não serem regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) -, podem ser livremente cancelados pelas operadoras e possuem sua rede de atendimento modificada facilmente. 

Na nota, o Idec informa que há anos vem pedindo à ANS que controle o reajuste dos contratos coletivos, em especial os de até 30 vidas. De acordo com pesquisas do Idec, em 2013, os reajustes desses contratos menores foram, em média, de 49%, sendo que alguns contratos tiveram um aumento abusivo de 73%.

ANS é uma das culpadas

Segundo o Instituto, as fraudes ocorrem devido à má regulação da agência, que leva à escassez de planos individuais, que quase não estão disponíveis no mercado e são ofertados a preços muito elevados. 

A ANS abriu uma consulta pública, fechada em setembro, para tratar da contratação de planos coletivos por microempreendedores. No entanto, o Idec avalia que as propostas feitas pela agência nessa consulta não vão impedir as fraudes, nem diminuir os problemas que decorrem da falta de regulação dos planos coletivos. 

“A agência está procurando alternativas para regulamentar de forma coletiva uma relação que é essencialmente individual, entre operadora e pessoa física. O microempreendendor individual experimenta a mesma assimetria de poder econômico e de informação existente nos contratos individuais”, diz um trecho do documento.

Nova Lei de Planos de Saúde

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa alterar a Lei de Planos de Saúde. A proposta, que tramita em regime de urgência, substitui mais de 150 projetos de lei, dos quais ao menos quatro tratam do tema da regulação dos planos coletivos. A proposta da nova lei, no entanto ignora esse problema e não regula o setor, o que o Idec considera grave.

Além disso, o projeto apresenta outras medidas extremamente negativas para o consumidor, ao ofertar de planos com coberturas cada vez mais restritas, e ao dificultar o acesso à Justiça pelos usuários, por exemplo.

O Idec mantém desde o final de outubro uma campanha para pedir que os deputados rejeitem a nova Lei de Planos de Saúde.