Conforme divulgado pela mídia, os bancos e representantes dos poupadores – dentre eles o Idec – estão se reunindo para negociar um desfecho para a reparação dos prejuízos provocados aos rendimentos das cadernetas de poupança durante os planos econômicos, entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990. 

Com mediação da AGU (Advocacia Geral da União) e do Banco Central, o possível acordo tem o objetivo de encerrar as disputas judiciais em torno do tema, que já duram quase 30 anos. 

Embora a imprensa venha especulando valores e datas, nada foi definido, pois a negociação é complexa. “Estamos presentes nas reuniões e participando dos debates para preservar os direitos dos poupadores, como sempre fizemos ao longo dessas décadas. Queremos que os direitos de todos os consumidores – associados ao Idec ou não – sejam garantidos nesse caso”, declara Walter Moura, advogado que representa o Instituto em Brasília (DF). 

Entrave ao acordo

Na última reunião realizada em 5 de setembro, o Idec se retirou da discussão. O motivo foi as instituições financeiras terem se recusado a pedir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para adiar o julgamento de um recurso que pode restringir muito a abrangência das ACPs (ações civis públicas) sobre planos econômicos. O julgamento está previsto para esta semana.

Se o recurso dos bancos for atendido pelo STJ, só poderá se beneficiar das ações do Idec quem era associado na época em que a ACP foi proposta e cujo nome esteja em uma lista prévia – lista essa que não existe nesse tipo de ação. A tentativa vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que ações civis públicas são válidas para todos os atingidos pelo problema em questão. 

Diante da grave ameaça que esse julgamento representa, o Idec lançou em agosto a campanha STJ: meu direito não cabe numa lista para pressionar a Corte a não ceder à pressão dos bancos.