O Idec e o Departamento Jurídico XI de Agosto, da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), iniciam hoje (08) uma parceria com o objetivo de capacitar alunos para a defesa de direitos nas relações de consumo.

 

A parceria envolve duas frentes de capacitação: a resolução não judicial de conflitos de consumo e a mudança regulatória por meio de atuação estratégica perante tomadores de decisão.

 

“Este projeto inaugura uma etapa de maior aproximação entre uma histórica organização da sociedade civil e a universidade de direito. A meta é construir um cenário de colaboração com o cidadão consumidor, para o aprimoramento constante do conhecimento e para exercício da cidadania”, afirma Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec.

 

“Com o projeto, queremos mostrar aos alunos que há muito mais que processos judiciais no mundo do direito. Além disso, queremos aproximá-los do trabalho de prevenção de lesões e melhoria das normas feito pelas ONGs”, afirma Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec.

 

O evento é aberto ao público e acontece, a partir das 19h, na sala das estudantes da faculdade.

 

Idec e Departamento Jurídico XI de Agosto

 

Em 2017, o projeto de cooperação terá dois objetivos principais. O primeiro é um curso de capacitação que tem o intuito de apresentar formas alternativas de soluções de conflitos envolvendo relações de consumo. Nele, os estudantes aprenderão a utilizar ferramentas, como o site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Cidadania, para atendimento da população carente de São Paulo.

 

Já o segundo será um programa de estágio em “advocacy”, dentro do Instituto, na área de telecomunicações e direitos digitais. Durante seis meses, dois alunos da USP selecionados pelo departamento aprenderão a monitorar projetos de lei, realizar pesquisas de impacto, mobilizar litígios estratégicos, entre outros assuntos.

 

“Com a parceria, esperamos cobrir duas lacunas do ensino jurídico brasileiro. A primeira é o modo como conflitos podem ser resolvidos sem ação judicial, e a segunda é a compreensão de como a regulação funciona e como a sociedade pode influenciar o trabalho de criação de leis”, completa Zanatta. 

 

Programação

 

Mesa de abertura

O Idec e suas lutas - Elici Bueno (Idec)

A transformação da defesa do consumidor no Brasil - Amaury M. Oliva (USP/Idec)

Justiça social, ensino universitário e extensão - Marina Meira (DJ XI de Agosto)

 

Direitos coletivos: o que são e como são protegidos?

Dr. Ricardo de Barros Leonel - Professor Associado junto ao Departamento de Direito Processual da FDUSP, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

 

A polêmica em torno das franquias de dados na Internet fixa como caso para advocacy e defesa de direitos coletivos

Rafael A. F. Zanatta - Pesquisador em Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec. Mestre pela FDUSP

 

Parceria entre Idec e DJ: no que consiste e como fazer parte?

Alexandre Frigério (Idec), Rafael Zanatta (Idec), Marina Meira (DJ) e Rafael Meng (DJ)