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No dia 19 de março, em São Paulo, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) participou de uma reunião na sede do Banco Central em São Paulo com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP).
O processo analisa como funciona o sistema financeiro no país, incluindo sua regulação, os principais riscos e a capacidade de resposta a crises, podendo influenciar decisões importantes sobre políticas públicas nos próximos anos.
A participação do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) com avaliadores do FMI e Banco Mundial reforça que a estabilidade financeira também depende de direitos garantidos a todos.
Ocupar esse espaço também reforça a importância de analisar o sistema financeiro não apenas a partir de indicadores macroeconômicos, mas também a partir do seu funcionamento na prática, ou seja, de como produtos e serviços financeiros impactam o dia a dia das pessoas.
O FSAP inclui, entre seus temas, a análise de práticas de mercado, novos produtos e serviços financeiros e os riscos emergentes para consumidores. Também estão em debate a adequação das regras existentes e possíveis recomendações para corrigir falhas e lacunas regulatórias.
Avanços, desafios e falhas de mercado
Nos últimos anos, o sistema financeiro brasileiro avançou em inclusão e inovação, com a ampliação do acesso a serviços financeiros e o crescimento de soluções digitais. Ao mesmo tempo, esses avanços convivem com desafios importantes, como práticas abusivas na oferta de crédito, produtos cada vez mais complexos, dificuldades de compreensão por parte das pessoas e novos riscos associados a modelos digitais.
Esse cenário mostra que a evolução do sistema financeiro não elimina problemas estruturais e, em muitos casos, transforma a forma como eles se manifestam.
Para o Idec, os desafios não são casos isolados.
“Um sistema financeiro pode parecer sólido nos indicadores, mas, se as pessoas, principalmente as que estão em situação mais vulnerável, continuam expostas a práticas abusivas ou a produtos que não conseguem compreender, há algo que precisa ser revisto”, afirma Igor Britto, Diretor Executivo do Idec.
“É justamente nesse ponto que o trabalho do Idec se torna fundamental, ao acompanhar de perto essas dinâmicas e dar visibilidade aos problemas econômicos de nossa sociedade.”
Segundo Britto, a crescente complexidade do mercado exige atenção redobrada.
“A sofisticação do sistema financeiro brasileiro avançou muito nos últimos anos, mas isso não pode ser confundido com proteção efetiva às pessoas. Na prática, muitos obstáculos persistem e alguns se transformam. Quando o consumidor não entende o produto que contrata ou é exposto a práticas abusivas, estamos diante de uma falha de mercado. E falhas de mercado exigem resposta regulatória.”
Oportunidade para avançar em políticas públicas
O FSAP não é apenas um diagnóstico técnico. A avaliação gera recomendações que podem orientar políticas públicas, regulação e decisões institucionais nos próximos anos.
Nesse contexto, a participação de organizações da sociedade civil é essencial para garantir que a proteção das pessoas consumidoras seja considerada nas análises e nas propostas de melhoria do sistema.
O Idec espera que as instituições responsáveis ajam com transparência e publiquem os relatórios de diagnósticos do FSAP, de modo que eventuais recomendações sejam publicizadas e conhecidas por todos os atores envolvidos. Dessa forma, será possível cobrar as autoridades envolvidas por melhorias de políticas públicas no sistema financeiro.
A avaliação internacional representa uma oportunidade para avançar nesse debate e alinhar o Brasil a boas práticas globais.
