Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Idec repudia declaração de presidente da Anatel sobre limitação da internet fixa

Em evento com empresas, João Rezende disse que agência não impedirá que as operadoras limitem os planos de dados dos usuários - um péssimo sinal de que o órgão não está disposto a examinar a questão adequadamente

separador

Atualizado: 

06/06/2016
O Idec divulga hoje (6/6) uma nota de repúdio às declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que sinalizam que o órgão não está disposto a regular a franquia de dados na internet fixa de forma adequada.
 
Em um evento de provedores de internet realizado no dia 1/6, em São Paulo (SP), Rezende declarou que “a Agência Nacional de Telecomunicações não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa”.
 
Para o Idec, a fala do presidente da Anatel é imprópria para um tema tão delicado, acompanhado por quase 100 milhões de usuários no Brasil, e que depende de manifestação por parte do Conselho Diretor da Anatel - instância incumbida de analisar o tema
 
“A declaração anula a ideia de que a agência vai examinar o problema do ponto de vista técnico. Como presidente da Anatel, Rezende integra o Conselho Diretor e certamente tem grande influência em qualquer decisão”, aponta Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. 
 
“O posicionamento dele é político e antecipa um julgamento que provavelmente não ocorrerá com a devida cautela, pois sua opinião já está dada”, completa.
 
Apesar de um péssimo sinal, na prática, a Anatel ainda não decidiu sobre o tema e a implementação de franquias na internet fixa continua suspensa até que o Conselho Diretor da agência delibere sobre o tema. 
 
Desrespeito
 
Na nota, o Idec ainda destaca que as declarações feitas por João Rezende mostram desrespeito ou desconhecimento do que foi decidido pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações e Consumo, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).
 
Orgão da própria Anatel, O CDUST apoiou a proposta do Idec e defendeu a necessidade de um amplo debate sobre as franquias antes da deliberação do Conselho Diretor. 
 
A Senacon, além de também defender um debate mais qualificado, considerou que a imposição de franquia de dados na internet fixa nos moldes atuais viola os direitos básicos do consumidor.
 
Além disso, na última sexta-feira, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) publicou uma resolução em que pede estudos teóricos e empíricos sobre o tema antes de qualquer decisão.
 
O gerente técnico do Idec lembra que uma decisão negativa da Anatel não liquidará o assunto, pois a agência não tem o poder de revogar direitos que estão no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor. “O Idec e outras entidades vão buscar a garantia desse direito onde for necessário, inclusive nos outros poderes, como no Judiciário e Legislativo”, ressalta.