O Idec divulga hoje (6/6) uma nota de repúdio às declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que sinalizam que o órgão não está disposto a regular a franquia de dados na internet fixa de forma adequada.

 

Em um evento de provedores de internet realizado no dia 1/6, em São Paulo (SP), Rezende declarou que “a Agência Nacional de Telecomunicações não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa”.

 

Para o Idec, a fala do presidente da Anatel é imprópria para um tema tão delicado, acompanhado por quase 100 milhões de usuários no Brasil, e que depende de manifestação por parte do Conselho Diretor da Anatel - instância incumbida de analisar o tema. 

 

“A declaração anula a ideia de que a agência vai examinar o problema do ponto de vista técnico. Como presidente da Anatel, Rezende integra o Conselho Diretor e certamente tem grande influência em qualquer decisão”, aponta Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. 

 

“O posicionamento dele é político e antecipa um julgamento que provavelmente não ocorrerá com a devida cautela, pois sua opinião já está dada”, completa.

 

Apesar de um péssimo sinal, na prática, a Anatel ainda não decidiu sobre o tema e a implementação de franquias na internet fixa continua suspensa até que o Conselho Diretor da agência delibere sobre o tema. 

 

Desrespeito

 

Na nota, o Idec ainda destaca que as declarações feitas por João Rezende mostram desrespeito ou desconhecimento do que foi decidido pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações e Consumo, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

 

Orgão da própria Anatel, O CDUST apoiou a proposta do Idec e defendeu a necessidade de um amplo debate sobre as franquias antes da deliberação do Conselho Diretor. 

 

A Senacon, além de também defender um debate mais qualificado, considerou que a imposição de franquia de dados na internet fixa nos moldes atuais viola os direitos básicos do consumidor.

 

Além disso, na última sexta-feira, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) publicou uma resolução em que pede estudos teóricos e empíricos sobre o tema antes de qualquer decisão.

 

O gerente técnico do Idec lembra que uma decisão negativa da Anatel não liquidará o assunto, pois a agência não tem o poder de revogar direitos que estão no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor. “O Idec e outras entidades vão buscar a garantia desse direito onde for necessário, inclusive nos outros poderes, como no Judiciário e Legislativo”, ressalta.