Já está no ar mais uma novidade do Idec para ajudar os consumidores: o Guia Telecom, em que se pode encontrar orientações sobre direitos dos consumidores em telecomunicações. Ele traz informações sobre telefone fixo e celular, banda larga móvel e fixa e TV por assinatura. A nova ferramenta, criada pelo Idec com o apoio da Fundação Ford, é a versão atualizada do folheto Telecomunicações: faça valer seus direitos, publicado pelo Idec em 2012. Com conteúdo atualizado, a nova versão também está disponível para download aqui. 

 

Segundo a advogada do Idec que coordenou o projeto, Veridiana Alimonti, o Guia Telecom deve ser atualizado periodicamente, sempre que novas regras sobre os serviços citados entrarem em vigor.

 

O conteúdo da página é dividido entre Direitos gerais, que valem para todos os serviços do setor - como o cumprimento de ofertas e as regras para cobrança - e os direitos específicos para cada área. O internauta pode consultar as regras para a fidelização (que é proibida para telefone fixo), portabilidade, prazos para reparo ou manutenção e cancelamento de cada serviço. Além da explicação sobre os direitos dos consumidores em cada um dos casos, no Guia há também os links para os regulamentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor.

 

> Você pode acessar o Guia Telecom em: www.guiatelecom.org.br.