A petição em apoio à criação da CPI da Telefonia Móvel, enviada pelo Idec e por outras entidades que participam da Campanha Banda Larga é um direito seu na semana passada ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), já ultrapassou a marca de 11 mil assinaturas.

 

A Campanha Banda Larga é um direito seu lançou uma petição online a favor da criação da CPI que pode ser assinada por meio do site campanhabandalarga.org.br.

 

O foco da CPI é investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas dos usuários e os preços praticados entre as operadoras para o encaminhamento de chamadas de uma à outra (tarifa de interconexão). Para as entidades, no entanto, outro ponto a ser destacado deve ser a omissão na atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em fazer cumprir a função social das redes de telecomunicações e combater a concentração entre poucas empresas privadas no setor. 

 

 

Petição

Na petição, as entidades assinalam que “a evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações, despreza a centralidade do direito à comunicação e a relevância desses serviços à inclusão social e ao desenvolvimento econômico”. 

 

 

Campanha Banda Larga é um Direito Seu!

Criada no início de 2011, a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! é uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos, que defende o acesso à internet em banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nesses termos.