O Idec participou do seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” promovido pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação” na sexta-feira (4/5) em São Paulo. O objetivo do evento foi reunir entidades da sociedade civil e lideranças nacionais para construção de uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório para os meios de comunicação do País.

 

“Compreendemos que não é possível tratar as comunicações isoladamente e um novo Marco Regulatório deve ter em vista o contexto de convergência”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. 

 

A advogada destaca que a universalização do acesso à banda larga também diz respeito à garantia da liberdade de expressão e que a efetiva democracia dos meios não pode desprezar a neutralidade e regras de compartilhamento e desagregação da infraestrutura de rede.

 

Democratização das comunicações no Brasil

A reunião deu continuidade à ação promovida por entidades da sociedade que, em outubro de 2011, consolidaram diretrizes fundamentais para plataforma do novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.  As propostas têm por finalidade pressionar o governo a estabelecer uma regulação mais democrática dos meios de comunicação no País. Para conferir o texto na íntegra e os principais pontos da plataforma clique aqui.

 

“Entre outras questões, é preciso assegurar a independência das atividades relacionadas à produção e programação de conteúdo daquelas ligadas à operação da infraestrutura. Os desafios da liberdade de expressão, da pluralidade e da diversidade estão cada vez mais complexos e envolvem a articulação de diferentes meios e plataformas”, conclui Veridiana.