O índice de poluentes do diesel, estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é essencialmente determinado pela quantidade de enxofre emitida na combustão, medida em partes por milhão (ppm).

Atualmente, o diesel comercializado no Brasil tem de 500 ppm a 2.000 ppm nas regiões metropolitanas e no interior do país, respectivamente, sendo que a determinação inicial do Conama era que, a partir de janeiro de 2009, o diesel com 50 ppm (chamado de S50) fosse comercializado em ao menos uma bomba nos postos de combustível para atender as frotas de ônibus e caminhões das regiões metropolitanas.

A Petrobras alegou que não teria condições para atender a demanda e, juntamente com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), conseguiu atenuar grande parte das exigências do Conselho e acertou com o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal um Termo de Compromisso em que ficou estipulado que o dever da empresa de garantir o abastecimento do S50 apenas para as frotas de ônibus das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.

A Justiça Federal adiou para o início de 2013 a obrigatoriedade do fornecimento do "diesel limpo" para todos os veículos e, como a Petrobras não se adaptou em tempo hábil para o abastecimento, terá que importar grande parte do diesel S50, que é 10% mais caro do que o produzido no país e deverá refletir no bolso dos consumidores.

Na opinião do Idec, esse acordo final com a atenuação das exigências do Conama é lamentável, já que além de ter a saúde prejudicada pelo adiamento do S50, o cidadão pagará pelo atraso da ANP e da Petrobras. Embora tenha antecipado para 2013 a exigência do S10, o Ministério do Meio Ambiente tem sido conivente com a falta de comprometimento e ação.