Aconteceu no último dia 17 o ato solene de lançamento do Projeto de Lei (PL) 236/2017, que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) no Estado de São Paulo. O projeto, que começou a ser elaborado em 2015, tem como objetivo promover a alimentação saudável e livre de agrotóxicos, além de preservar o meio ambiente.

 

O PL foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia, que é composta por parlamentares, sociedade civil organizada, militantes e funcionários públicos especializados. A Frente foi criada em 2012, inicialmente com o objetivo de defender os agricultores orgânicos que já produzem alimentos saudáveis no Estado de São Paulo. 

 

Quando o documento do Projeto de Lei começou a ser elaborado, houve participação popular para aperfeiçoar o seu conteúdo. Só em 2016, ocorreram sete audiências públicas para que fossem ouvidas sugestões de membros da sociedade civil. Este ano ficou pronta a redação final, que incorpora diversas contribuições dos participantes.

 

O projeto de lei prevê a criação de instrumentos regulatórios, fiscais, de incentivo a práticas agroecológicas e à formação continuada da agricultura familiar. Além disso, há ainda o planejamento para o fomento de assentamentos rurais de povos e comunidades tradicionais, da juventude rural e de mulheres agricultoras.

 

“Essa política deve ser aprovada e sancionada o mais rápido possível. O estado de São Paulo, sozinho, comercializa aproximadamente um quarto dos agrotóxicos utilizados no Brasil, e é o estado que tem mais casos de intoxicação por agrotóxicos notificados. É urgente a mudança deste cenário”, afirma Mariana Garcia, nutricionista do Idec.