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Após pedido do Idec, Senacon exige recall a frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca

<div> Carnes da Souza Ramos, Transmeat e Peccin devem ser recolhidos e os consumidores que adquiriram os produtos, ressarcidos. Para Instituto, recall &eacute; primeiro passo, mas ainda falta transpar&ecirc;ncia</div>

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Atualizado: 

28/03/2017
Após pedido do Idec, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou o recolhimento dos produtos de três frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. 
 
A secretaria divulgou a decisão na última quinta-feira (23) e deu cinco dias para que as empresas Souza Ramos, Transmeat e Peccin, todas do Paraná, iniciem o recall das carnes e reembolso aos consumidores.
 
A decisão foi tomada com base em informações solicitadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que repassou dados de auditorias em 21 frigoríficos. No caso das três empresas envolvidas no recall, há indícios de adulteração, de falta de controle de processos e de riscos à saúde do consumidor.
 
Em nota, a Senacon informou que ainda está apurando as implicações da Operação Carne Fraca e pediu esclarecimentos às empresas JBS, BRF, Larissa e Mastercarnes, também citadas pela Polícia Federal.
 
O recall é uma ação prevista no artigo 10, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deve ocorrer sempre que produtos colocados no mercado apresentarem algum tipo de risco à saúde ou à segurança do consumidor. 
 
A própria empresa fabricante dos produtos deve promover o recall. Ela é responsável por informar o consumidor sobre o recolhimento mediante anúncios publicitários em meios de comunicação de massa.
 
Mais fiscalização e transparência
 
Para o Idec, o recall exigido aos três frigoríficos foi um primeiro passo para a segurança dos consumidores. Contudo, ainda é necessário mais transparência nas investigações e na atuação do Mapa e da Senacon. “Os órgãos não responderam os esclarecimentos solicitados sobre o caso, para garantir informações mais precisas para o consumidor”, diz Flavio Siqueira, advogado do Idec.
 
Assim, junto a outras organizações de defesa do consumidor, o Instituto também assinou um manifesto cobrando que informações mais detalhadas sobre a atuação dos órgãos venha a público. 
 
O texto também reforça a responsabilidade dos órgãos de controle pela fiscalização de produtos introduzidos no mercado, principalmente quando se trata de alimentos - uma necessidade básica e um direito humano.
 
O advogado do Idec ressalta que os problemas podem ser ainda maiores do que os apurados pela Operação Carne Fraca, já que ela não envolve a totalidade do mercado de carnes no Brasil. Segundo as informações disponíveis, apenas 0,5% da indústria da carne está sendo investigada. 
 
“Por isso a necessidade de melhorar os procedimentos de fiscalização e aumentar a transparência do Ministério da Agricultura e de outros órgãos de controle. É nesse sentido que o Idec continuará exigindo dos órgãos do governo uma postura mais ativa e transparente”, finaliza Siqueira.