Em 10 de agosto, representantes do Idec foram reiterar pessoalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o pedido de que o julgamento dos Planos Econômicos seja retomado ainda este mês. A solicitação já tinha sido feita em uma petição ao Supremo, no dia 1º de agosto. 

 

O tema está nas mãos do STF desde 2009, quando a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165, que pretende derrubar todas as ações sobre as perdas nas cadernetas de poupança. 

 

O julgamento da ADPF foi iniciado em novembro de 2013, mas foi suspenso após a fase inicial de discussões orais e não voltou mais à pauta. Se o Supremo julgar o caso e entender que os bancos são responsáveis pelo ressarcimento, milhares de ações judiciais que estão suspensas terão andamento regular no Judiciário.

 

No encontro com o ministro, que também é relator do caso, estavam presentes a coordenadora executiva do Idec, Elici Checchin Bueno, e o advogado Walter Moura, além de outros representantes da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). 

 

Os representantes dos consumidores reafirmaram que estudos já encaminhados ao STF comprovam a capacidade financeira dos bancos de ressarcir os poupadores lesados nos planos econômicos. Também foram apresentados ao ministro Lewandowski comentários de poupadores feitos no site do Idec sobre o tema, em que se queixam da demora no julgamento. 

 

 

Campanha: julgue, STF!

 

Além da petição e do encontro com o ministro, o Idec lançou na semana passada uma campanha para que o STF julgue os Planos Econômicos. 

 

O objetivo é que os consumidores de todo o Brasil apoiem essa causa, em favor dos poupadores que foram lesados pelos bancos há quase 30 anos e que esperam por justiça.