Atenção, poupadores: ainda dá tempo de recuperar os prejuízos causados pelo Plano Verão às cadernetas de poupança do banco Nossa Caixa. Mas é preciso correr.

 

O prazo para ação contra o banco prescreve em 08/03/2016. Porém, antes, é preciso pedir ao banco os extratos corretos da época (se ainda não os tiver), enviar para que sejam conferidos, para a realização dos cálculos, além de outros procedimentos burocráticos. 

 

Por isso, o Idec vai receber os extratos do banco Nossa Caixa somente até 16 de fevereiro para ingressar com execução coletiva e pagar os consumidores lesados. 

 

Têm direito à restituição poupadores de todo o Brasil que tinham caderneta de poupança com aniversário de 1 a 15 de janeiro de 1989 no banco Nossa Caixa. 

 

Os beneficiários também podem executar a ação por meio de um advogado de sua confiança. Porém, cuidado: o Idec tem recebido denúncias de escritórios de advocacia e entidades utilizam indevidamente do nome do Instituto para captação de novos clientes. Clique aqui para saber mais. 

 

Como participar da execução do Idec

 

Quem tiver interesse em participar da execução coletiva feita pelo Idec deve encaminhar os extratos (de janeiro e fevereiro de 1989) por e-mail para: nossacaixa89@idec.org.br, com o assunto “Plano Verão – Nossa Caixa”. 

 

No corpo do e-mail o interessado deve informar se é ou não associado ao Idec, nome completo, e telefone para contato. Também é possível enviar por fax para o número (11) 3862-9844. Caso prefira o fax, envie juntamente com os extratos as informações acima e um endereço de e-mail para contato. Só serão lidas as mensagens sobre esse assunto enviadas até dia 16/02. 

 

Após receber os extratos, o Idec comunicará, por e-mail, os valores a que o interessado tem direito e informará as providências a serem adotadas caso o poupador deseje ser representado pelo Idec. 

 

O procedimento será adotado para extratos de titularidade do próprio interessado, de seus pais, filhos, cônjuges ou irmãos. Por razões estatutárias o Idec não dá orientações ou faz cálculos para advogados ou empresas. 

 

Mutirão para análise de extratos e realização de cálculos

 

Para aqueles que preferirem, o Idec realizará, no dia 02/02, a partir das 16h, um mutirão para analisar os extratos dos interessados e realizar cálculos dos valores considerados devidos. 

 

Os interessados em comparecer ao mutirão devem se inscrever neste link e, na data, apresentar os extratos do período. Apenas serão recebidos e analisados extratos relacionados ao Plano Verão do banco Nossa Caixa. 

 

O mutirão ocorrerá na sede do Idec, em São Paulo - SP (Rua Desembargador Guimarães, nº 21, Água Branca).

 

Como pedir os extratos

 

Caso não tenha em mãos os extratos desse período, o poupador deve pedir os documentos ao banco. Os extratos devem ser solicitados em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, que sucedeu o banco Nossa Caixa. Você pode utilizar o modelo de carta criado pelo Idec, que pode ser baixado aqui (clique e o download do arquivo iniciará automaticamente). 

 

O Idec recomenda que o pedido seja realizado por escrito, com uma via de protocolo e prazo de 5 dias para resposta. 

 

Caso o titular da conta tenha falecido, a solicitação poderá ser feita pelos herdeiros ou inventariante. 

 

É dever do banco entregar os extratos solicitados pelos poupadores, em observância ao direito à informação previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor). As cópias dos extratos devem ser fornecidas mesmo que o consumidor tenha fechado a sua conta. Se houver recusa, o consumidor pode fazer uma reclamação junto ao Banco Central, que é o órgão fiscalizador do setor. 

 

Entenda o caso

 

O Idec conseguiu decisão favorável e definitiva aos consumidores de todo o país em sua ação civil pública contra a Nossa Caixa Nosso Banco com relação ao erro de rendimento aplicado às poupanças, em decorrência da troca de plano econômico em 1989, o Plano Verão.

 

Para se beneficiar das ações do Idec, o poupador precisa ingressar com um processo judicial chamado “execução”. O prazo final para a execução da ação contra a Nossa Caixa termina em 08/03/2016 - cinco anos depois da data em que a decisão judicial tornou-se definitiva.

 

Para a execução, é necessário ter em mãos os extratos bancários da poupança referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Também é preciso contratar um advogado de confiança ou se associar ao Idec.

 

Atenção: os associados que já participam de execução promovida pelo Idec (K4) não precisam tomar nenhuma providência. O aviso é apenas para aqueles que ainda não fazem parte do processo.