O modo como a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem se colocado em relação à influência das empresas tem preocupado especialistas na Assembleia Mundial da Saúde, que ocorre durante a semana do dia 18/05. Segundo a IBFAN (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar), que acompanha a questão há anos, a OMS tem dado sinal positivo para seu envolvimento com atores não-estatais - incluindo aí empresas e grandes corporações - juntamente com grupos de interesse público e com o mesmo peso participativo destes nas negociações. O Idec endossa a denúncia e reforça o pedido por separação da indústria no processo decisório envolvendo políticas públicas globais para alimentação.

 

A Rede solicitou publicamente que as negociações sobre alimentação em esfera internacional sejam colocadas em espera, com o objetivo de discutir esse conflito de interesses e garantir que o órgão esteja protegido da influência corporativa e financeira indevida, permanecendo fiel ao seu mandato constitucional. A discussão sobre o conflito de interesses, no entanto, permanece com tratamento pouco claro e em espera, correndo o risco até mesmo de ser excluída. A instituição também tem se mobilizado pelo debate sobre as causas estruturais da crise de governança na saúde global, sobre a melhor forma de garantir um financiamento adequado para a OMS e ainda sobre as contribuições dos Estados-Membros no processo.

 

Fruto de uma reforma interna da OMS, o problema revela preocupante falta de vontade política para resguardar interesses públicos tão abrangentes, de forma coerente e eficaz face às grandes corporações e financiamentos privados para fins públicos. O documento proposto pela OMS, por sua vez, se refere frequentemente à necessidade de "respeito mútuo" e "confiança" e propõe, como princípio fundamental para as relações com a OMS, a inclusão de todos os “atores” intervenientes, ou seja, também as empresas e seus interesses comerciais.

 

Seguindo maus exemplos

É importante frisar que o quadro proposto pela OMS não inclui nenhum mecanismo que evite a influência corporativa, tal qual já está sendo canalizada por outros grupos decisórios, como o Conselho Global de Saúde (GHC), por exemplo. Este ano o GHC teve permissão para levar 101 delegados à Assembléia, sem qualquer exigência de registro nem informações sobre suas credenciais. Ainda, um novo órgão da indústria que está ansioso para obter o status de relações oficiais com a OMS, a "Aliança Internacional de Alimentos e Bebidas" (IFBA), por exemplo, representa, em verdade, algumas gigantes industriais da alimentação, como Nestlé, Ferrero, Coca Cola, Mars, McDonalds e PepsiCo.

 

Mais preocupante ainda é o fato de que alguns Estados-Membros da OMS têm pressionado para que seja aceito financiamento das empresas desde o início do processo de reforma interna, em 2010. Na época, a diretora-geral, Dra. Chan, propôs aceitar o financiamento de filantrópicas privadas e do setor comercial. Ela prometeu que isso poderia ser feito "sem comprometer a independência ou levar à ruptura organizacional."  Na prática, tal posicionamento permite um grave conflito de interesses institucionais, considerado inadequado no âmbito de negociações internacionais.

 

Uma imagem do risco

Se o quadro for aprovado pela OMS tal qual se apresenta na Assembleia, o financiamento público para fins de regulação e negociação global sobre alimentos pode acabar até nos bolsos de transnacionais farmacêuticas. Ao mesmo tempo permitirá às empresas do chamado “Big Food” continuarem a minar a regulação de questões cruciais, como por exemplo, o marketing de alimentos não saudáveis e outros.