A Fundação Procon de São Paulo promove, nos dias 21 e 22/8, o 30º Encontro de Defesa do Consumidor. O evento é voltado para os dirigentes e funcionários de Procons municipais, estaduais, membros do Ministério Público, advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, universitários, representantes de entidades civis de defesa do consumidor, fornecedores, entre outros, e consistirá de debates, conforme programação disponível aqui.

 

Veridiana Alimonti, advogada do Idec e especialista em telecomunicações, irá mediar o debate ‘Proteção de Dados Pessoais em Tempos de “BIG DATA”’, que acontece na parte da manhã. Os palestrantes Leonardo Palhares, vice-presidente do Comitê Jurídico da Câmara e-net, Leonardo Roscoe Bessa, diretor para MERCOSUL da Brasilcon e Marília de Aguiar Monteiro, coordenadora de Consumo e Sociedade da Informação da SENACON/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor/ Ministério da Justiça) falarão sobre os avanços da tecnologia no campo da internet, a proteção de dados pessoais e as iniciativas de regulação para a defesa do consumidor em uma economia que se baseia cada vez mais em informações pessoais. 

 

A abertura, dia 21 às 9h, será feita pela secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça Juliana Pereira, por Alexandre Modonezi, elodiretor Executivo da Fundação Procon-SP, pelo secretário do Fórum de Procons Paulista, José Antonio de Oliveira Junior, e ainda representantes do MP/SP (Ministério Público), Defensoria Pública/SP, CEJUSC – TJ/SP (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo), Idec e Brasilcon. 

 

O primeiro painel da tarde abordará “Oferta e Publicidade: Liberdade de Expressão e Limites Jurídicos de Proteção ao Consumidor” e será mediado pelo José Antonio de Oliveira Junior (Proncon SP). Em seguida, Maria Inês Fornazaro, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores, recebe os debatedores do painel “Demandas de Consumo: Novos Públicos, Novos Canais, Novos Formatos”. Fechando o dia, os participantes discutirão a “Regulação Setorial: Desenvolvimento Sustentável”. 

 

No dia 22, a programação será o painel “Proteção e Defesa do Consumidor: Uma Agenda Coletiva” e em seguida “Tratamento Adequado de Conflitos: Uma Agenda Pública Inadiável”.

 

As inscrições estão encerradas e todas as vagas foram preenchidas.