O Idec participou recentemente do IV Fórum do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas não transmissíveis - DCNT no Brasil - 2014. O Instituto foi representado pela nutricionista e pesquisadora Ana Paula Bortoletto. O objetivo do encontro foi discutir e monitorar as ações realizadas em saúde pública para vigilância das DCNT (doenças não infecciosas que se desenvolvem gradualmente ao longo dos anos) e suas consequências na melhoria da saúde da população brasileira. Ao todo, o evento contou com 200 pessoas. Participaram representantes dos Estados e Capitais de Estados responsáveis por DCNT, representantes de sociedades médicas, associações, universidades e ONGs.

 

A maioria das DCNTs possui um conjunto de fatores de risco em comum, relacionados ao estilo de vida, como alimentação, atividade física, consumo de álcool e tabaco, entre outros. As principais DCNT são obesidade, hipertensão, diabetes, câncer, doença renal crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica e doenças mentais crônicas como depressão.

 

Entre as discussões realizadas, houve uma mesa redonda sobre as políticas de promoção da alimentação adequada e saudável, com a apresentação da estratégia intersetorial de prevenção da obesidade, das ações de governo para a promoção da alimentação saudável na atenção básica e dos avanços da regulação na publicidade infantil. Além disso, houve uma apresentação da análise da ACT+ (Aliança de Controle do Tabagismo Mais Saúde) sobre o status de implementação do Plano de Enfrentamento das DCNT no Brasil, que contou com a contribuição do Idec.

 

Dentre os principais avanços apontados no relatório está a atualização do Guia Alimentar para a População Brasileira, ao qual o Idec contribuiu na Consulta Pública. Durante o evento, foi destacado como desafio a necessidade de melhorar a articulação com os diversos ministérios, secretarias e agências de governo e a sociedade civil organizada. A proposta com isso é avançar a agenda de trabalho das políticas públicas para prevenção e controle das DCNT, prevenindo a interferência da indústria no desenvolvimento e implantação de políticas públicas referentes assunto. Outro ponto de atenção está nos fatores de risco e de proteção às DCNTs, como, por exemplo, a resistência de diversos setores para a regulamentação da publicidade de alimentos ultraprocessados não saudáveis, principalmente para crianças.

 

O relatório também aponta as deficiências no estabelecimento dos acordos voluntários entre o governo federal e as associações representantes da indústria de alimentos para a redução do sódio em alimentos processados, citando as pesquisas do Idec como referência. O consumo exagerado de sódio provoca o aumento da pressão sanguínea e a hipertensão, uma DCNT em crescimento no país. O Idec acompanha a implementação desses acordos desde o início em 2011, e vem apontando os problemas encontradas em diversas pesquisas. Para Ana Paula Bortoletto, no geral, as metas estabelecidas são muito tímidas. “A maioria dos produtos não vão ter que reduzir a quantidade de sódio para cumprir a meta. Por isso, os acordos voluntários não terão efeito na redução do consumo de sódio no Brasil”, conta a pesquisadora.

 

Ao final houve um debate sobre os desafios para o enfrentamento das DCNT no Brasil, incluindo o papel dos setores público e privado e de organizações não governamentais. Apesar da valorização por parte do governo do sucesso dos acordos voluntários, ressaltado pela representante da ABIA, a sociedade civil novamente se posicionou criticamente a respeito.  A representante da AMUCC - Associação Brasileira dos Portadores de Câncer, Leoni Margarida Simm, novamente criticou os acordos voluntários apontando a ineficiência das metas estabelecidas e ainda destacou a necessidade de avançar na regulação da publicidade de alimentos. O Idec, em parceria com outras organizações da sociedade civil, reconhece os avanços, porém continua cobrando que ações mais efetivas na regulação de alimentos sejam tomadas para o controle das DCNT relacionadas à alimentação não saudável no Brasil.

 

Saiba mais:

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