A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) formalizou nesta semana o convite para que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) integre grupo de trabalho da agência para discutir novas propostas para a rotulagem nutricional, informação obrigatória em alimentos e bebidas embaladas. O Instituto indicou a nutricionista Ana Paula Bortoletto como titular e o gerente da área técnica Carlos Thadeu de Oliveira como suplente. 

 

A comissão tem como objetivo mais imediato a elaboração da norma de rotulagem nutricional a ser apresentada no Mercosul, âmbito no qual a regulamentação brasileira está harmonizada. 

 

"Diante do aumento das doenças crônicas relacionadas à alimentação no Brasil como obesidade, hipertensão e diabetes, medidas regulatórias mais eficazes são necessárias para garantir o direito à informação clara e precisa sobre os alimentos que consumimos e assim contribuir para escolhas alimentares mais saudáveis", afirma Ana Paula.

 

O convite da Anvisa destaca a “necessidade de suporte técnico e científico” na elaboração de propostas sobre o tema - com o qual o Idec certamente contribuirá - além de destacar a importância da rotulagem nutricional como ferramenta de saúde pública, ao permitir que os consumidores façam escolhas a partir do conhecimento das características nutricionais básicas dos alimentos.

 

Foi destacada como uma das motivações para criação do grupo, a Recomendação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) no 7/2013, elaborada a partir da plenária sobre consumo alimentar, na qual foi discutida a necessidade de melhorar a rotulagem nutricional para facilitar a compreensão e a legibilidade da informação para os consumidores, mas também de combater a divulgação de informações enganosas e abusivas. 

 

Além do Idec, foram convidadas a integrar o grupo de trabalho instituições como Universidade Federal de Santa Catarina, Proteste, Conselho Federal de Nutrição (CFN), Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), representantes do setor produtivo entre outros. O prazo estipulado para conclusão dos trabalhos da equipe é de 24 meses.

 

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