O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) divulgou, dia 20/6, novas normas que vão mudar as embalagens de diversas bebidas não alcoólicas. As instruções divulgadas determinam que a quantidade do produto natural utilizado terá de ser destacada em letras maiúsculas nos rótulos de refrescos em pó, chás prontos para consumo, xarope para o preparo de refrigerantes (pré-mix), bebidas compostas, soda e xarope concentrado (de guaraná, por exemplo). O objetivo é informar ao consumidor a respeito da quantidade de produto natural de origem vegetal (frutas, folhagens, polpa, entre outros) que estará ingerindo ao escolher uma determinada bebida.

 

As instruções normativas também proíbem a utilização de recipientes e embalagens tipo flaconetes (tubos de plásticos), conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outros que possam caracterizar que esse tipo de bebida tenha uso farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. A orientação do ministério é que sejam vendidas em outros tipos de recipientes, como garrafas e embalagens cartonadas. Não permitir que bebidas sejam comercializadas em spray e outras formas evita que o consumidor faça uso de um produto que não possui nenhum tipo de ação medicamentosa.

 

As empresas que já possuem registro no Mapa terão 360 dias, a contar da data da publicação das normas, para adequar suas embalagens às exigências. A concessão de novos registros só será feita se as empresas se adaptarem à nova norma.

 

“A determinação de valores mínimos de teores de frutas para refrigerantes, chás prontos, refrescos, xaropes e sodas, e sua inscrição nos rótulos é, em princípio, positiva. O Idec e outras entidades civis têm insistido nisso há muitos anos. Mas seria necessário olhar cada caso, isto é, os valores mínimos para cada fruta e compará-los com padrões internacionais para saber se estamos num bom patamar no Brasil”, opina a pesquisadora em alimentos do Idec, Ana Paula Bortoletto. 

 

Para o Idec, no entanto, as novas regras não representam vitória significativa. Isso porque sucos e néctares estão fora dessas orientações (valendo apenas para refrescos, refrigerantes, chás prontos, xaropes e sodas) e eles são os grandes campeões de venda, além de serem os que mais induzem o consumidor a pensar que está consumindo um produto mais natural, com alta concentração de frutas. 

 

“Os néctares, por exemplo, que muitos consumidores compram pensando ser suco, ficaram de fora dessas últimas modificações nas normas e são produtos altamente consumidos pela população. O pior é que as duas Instruções Normativas publicadas em 2012 elevavam os teores mínimos de suco/polpa de fruta de 30% para 50% nos néctares, mas não exigiam que essa informação estivesse nos rótulos. E essas normas só entram em vigor em agosto deste ano, isto é, um ano depois de publicada”, explica a pesquisadora. 

 

Vale destacar ainda que as normas que regulam tais produtos são bastante difíceis de serem localizadas no site do Mapa e não estão unificadas/compiladas num só documento, espalhando-se por diversas instruções normativas. Dessa forma, quem quiser conhecer os teores mínimos de fruta em diversos néctares, refrigerantes, refrescos ou semelhantes terá de buscar isso em uma infinidade de normas.

 

“Além de possuir um teor de fruta muito baixo, os tipos de bebidas que constam nas novas instruções normativas do Mapa possuem alta quantidade de açúcar e o seu consumo em excesso pode levar a obesidade e diabetes”, alerta Ana Paula. 

 

A CGVB/Dipov (Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Departamento de Produtos de Origem Vegetal) irá realizar uma audiência pública, nos dias 2 e 3/7, para discussão de Instruções Normativas que alteram os percentuais de suco de laranja e de uva nos respectivos néctares. Essa audiência pública tem como objetivo ampliar a discussão, com o envolvimento de todos os segmentos da cadeia, incluindo produtores de frutas, associações de consumidores e entidades de pesquisa, de forma a avaliar os impactos que o aumento do teor mínimo de sucos causará à cadeia do agronegócio dos néctares de laranja e uva sob os aspectos de qualidade, tecnologia e mercado.

 

 

Saiba mais:

> “Onde está a fruta?” - Pesquisa do Idec de 2011 mostra que apesar de usarem e abusarem de imagens e de outras referências a frutas nas embalagens, os alimentos industrializados não contêm quantidades significativas desse ingrediente. 

> Pesquisa de suco: Idec comunica irregularidades e sugere aperfeiçoamento da legislação

> Veja aqui a instrução normativa do Mapa sobre a quantidade mínima de fruta exigida em cada tipo de bebida

 

Notícias do Consumidor

> Embalagens de refresco, chá e refrigerante terão novo padrão