Depois de campanhas online, pressões populares e até servir de alvo para as manifestações das últimas semanas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 37 foi rejeitada por 430 deputados federais, na noite de terça-feira (25/06).

 

Apenas nove deputados ainda foram a favor da medida que restringiria o poder de investigação do MP (Ministério Público) e, indiretamente, de outros órgãos, como a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), Procons, as agências reguladoras e todos os órgãos públicos que fazem parte do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

 

O Idec apoiou a campanha do MP, mobilizando seus associados e seguidores nas redes sociais com informações em seu Portal. Dia 11 de junho, o Instituto levou uma carta aos deputados integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e a todos os líderes de partido, na expectativa de que PEC 37 não fosse aprovada. Também no dia 11, o jornal Correio Braziliense publicou um artigo assinado pelo advogado do Idec, Flavio Siqueira Júnior, e pelo conselheiro do Idec, Vidal Serrano Junior, elencando diversos exemplos de como a PEC 37 prejudicaria a defesa dos consumidores além de limitar que a polícia tivesse apoio do MP nas investigações com maiores obstáculos. 

 

De acordo com o gerente técnico Carlos Thadeu de Oliveira, garantimos instrumentos importantes de defesa. “Mesmo na democracia, os direitos que estão aparantemente assegurados podem ser objeto de um retrocesso”, explica. Por isso, o Idec está vigilante para que não soframos retrocessos e continua a luta por novas conquistas.

 

Todas as ações contra a medida foram fundamentais para esta decisão dos parlamentares. Essa foi uma das batalhas, existem outras mais onde a população e as organizações precisam estar unidas para atingir seus objetivos. 

 

Os deputados que votaram a favor da PEC 37 foram:

 

Lourival Mendes PTdoB-MA - dep.lourivalmendes@camara.leg.br

Sergio_Guerra PSDB-PE - dep.sergioguerra@camara.leg.br

João Lyra PSD-AL -  dep.joaolyra@camara.leg.br

Mendonça Prado DEM-AL - dep.mendoncaprado@camara.leg.br

Bernardo Santana PR-MG - dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br

Valdemar Costa Neto PR-SP - dep.valdemarcostaneto@camara.leg.br

Eliene Lima PSD-SP - dep.elienelima@camara.leg.br

João Campos PSDB-GO - dep.joaocampos@camara.leg.br

Abelardo Lupion DEM-PR - dep.abelardolupion@camara.leg.br

 

Os que se abstiveram foram:

Paulo Cesar Quartiero DEM-RR - dep.paulocesarquartiero@camara.leg.br

Arnaldo Faria de Sá PTB-SP - dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

 

Após a votação, o deputado Sérgio Guerra disse em seu twitter que votou a favor da PEC por engano.