Entidades da sociedade civil enviaram carta ao governador Geraldo Alckmin requisitando uma audiência para discutir a importância da aprovação dos dois projetos de lei sobre publicidade infantil que aguardam para ser sancionados. O governador tem até o final de janeiro para sancionar ou não dois projetos de leis que serão um marco na luta contra a epidemia de obesidade infantil no País. A carta é assinada pelo Idec, Instituto Alana e outras 15 instituições.

 

Entenda

O PL 1096/2011, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado. Já o PL 193/2008, do deputado Rui Falcão (PT), regulamenta a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. O texto prevê que nenhuma comunicação do tipo poderá acontecer entre 6h e 21h em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas.

 

Para o Idec, a sanção dos projetos de lei significará um pioneirismo do Estado de São Paulo em prol da defesa do consumidor, da saúde e da proteção à criança. “Sem dúvida, será uma medida de grande impacto na luta contra a epidemia de obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis, tais quais, diabetes e hipertensão”, afirma a advogada do Idec Mariana Ferraz.

 

“Caso os projetos de lei venham a ser sancionados, o Estado de São Paulo entrará em foco internacional como um governo comprometido com medidas efetivas de proteção à saúde dos consumidores”, completa a advogada.

 

Pesquisa

No PL que pede a proibição de venda de brinquedos acompanhando lanches, o autor cita uma pesquisa realizada pelo Idec e Instituto Alana a qual mostrou que os lanches que acompanham os brinquedos em cinco redes de fast-food podem conter até 70% da quantidade de gordura saturada que uma criança pode ingerir por dia. Quando a pesquisa foi realizada, em 2008, o lanche do McDonald's que acompanhava os brinquedos possuía 0,4g dessa gordura, o do Burguer King, 2g, e o do Bob's, 3,7g. A ingestão da gordura trans não é recomendada em nenhuma quantidade porque aumenta o colesterol no organismo.

 

Petição

O Instituto Alana criou uma petição pública para demonstrar o apoio popular à aprovação das leis contra a publicidade infantil. O abaixo-assinado já conta com mais de sete mil apoiadores.

 

>Assine aqui.

 

CI

A Consumers International - federação que reúne os principais órgãos de defesa do consumidor do mundo e da qual o Idec faz parte - também enviou uma carta a Alckimin manifestando o apoio da entidade para que os PLs sejam sancionados, como forma de proteger e efetivar os direitos da criança e promover o combate à obesidade infantil no Estado de São Paulo.

 

No documento, a CI ressalta que os países das Américas, em especial o Brasil, apresentam elevadas taxas de obesidade infantil e doenças crônicas relacionadas com a nutrição e que "as crianças de todas as regiões das Américas estão sujeitas à publicidade invasiva e implacável de alimentos de baixo ou nenhum valor nutricional, ricos em gordura, açúcar ou sal".