A Assembleia Geral Ordinária do FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor), realizada em Brasília no dia 28/11, contou com a participação do Idec - representado no evento por seu coordenador executivo, Fulvio Giannella Júnior, e pela presidente do Conselho Diretor, Marilena Lazzarini. Ao todo, se reuniram 13 entidades civis de defesa do consumidor de vários Estados do País, engajados em discussão acerca do processo de integração do FNECDC no Conselho Federal Gestor do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça), além de relatórios de cada entidade de suas atividades no ano de 2012.

 

No debate referente ao processo de integração do FNECDC no Conselho Federal Gestor do FDD, decidiu-se que o conselho terá como representante Rosana Grinberg, presidente da entidade e da Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor). Vale ressaltar ainda a decisão de que o FNECDC promoverá uma pesquisa, financiada com recursos do FDD, buscando analisar o comportamento da chamada nova classe média no que se refere ao conhecimento acerca de seus direitos como consumidor e de problemas decorrentes do superendividamento. “Há preocupação por parte das entidades de defesa do consumidor com esse segmento da população que elevou significativamente nos últimos anos seu padrão de consumo. Além de desconhecerem seus direitos, muitas dessas pessoas, estimuladas pela facilidade de crédito, têm comprometido suas finanças ao adquirirem bens e serviços em patamares incompatíveis com sua renda”, afirma Fulvio Giannella.

 

Durante o evento, o chefe do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Gustavo Henrique Trindade da Silva, apresentou a agenda regulatória da agência, referente ao ciclo quadrienal (2013-2016). O novo modelo propõe mudanças em seu processo de elaboração, na sua vigência e, sobretudo, no aprimoramento dos mecanismos de participação da sociedade para a elaboração dessa agenda. “Nosso intuito é permitir maior transparência e participação social no processo de regulação”, garantiu Trindade da Silva. Segundo ele, o principal canal disponível para garantir essa transparência do processo regulatório aos cidadãos, além do avanço no mecanismo das Consultas Públicas, será por meio do próprio portal da Anvisa.

 

A reunião do Fórum foi encerrada com o seminário “Banda Larga e os Direitos do Consumidor”, que teve como base uma pesquisa nacional coordenada pelo Idec e realizada em conjunto com as entidades do FNECDC. O levantamento verificou a qualidade do serviço de banda larga brasileiro, principalmente no que se refere às diferenças existentes entre a oferta de velocidade anunciada pelas operadoras e aquela que é efetivamente disponibilizada aos usuários. A mesa de debates contou ainda com a participação da ProconBrasil, do Fórum do Ministério Público, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do FNECDC, sendo os resultados da pesquisa e suas conclusões apresentados pela advogada do Idec Veridiana Alimonti.