O prazo estipulado para que a sociedade civil encaminhe suas contribuições sobre a avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership ou Parceria para Governo Aberto, em português) foi prorrogado para 21/11. Dessa forma, as entidades e cidadãos envolvidos no processo ganharão mais três semanas para analisar se os compromissos assumidos pelo País com os demais signatários da iniciativa internacional foram o cumpridos ou não. A medida foi aceita e concedida pela CGU (Controladoria-Geral da União) após pedido de várias organizações da sociedade civil integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social.

 

Objetivando o aumento na participação da sociedade civil no processo atual de avaliação do Plano de Ação Brasileiro, tais organizações encaminharam carta à CGU e Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo prontamente atendidas.

 

Plano de Ação Brasileiro

Para participar do processo de avaliação do Plano de Ação Brasileiro, o primeiro passo das organizações ou dos cidadãos interessados é se cadastrar no site e acessar as informações disponíveis. Todas as contribuições podem ser feitas eletronicamente.

 

Além de contribuir com avaliações do atual Plano de Ação, também é possível encaminhar sugestões para o novo plano, que está sendo debatido e deverá ser encaminhado pelo governo brasileiro no próximo ano.

 

O consultor do Idec, Marcelo Daniliauskas, explica que o atual Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto está sendo avaliado e, em seguida, será elaborado um novo plano que deverá ser realizado nos próximos dois anos. “Nós, pessoas e entidades, temos a oportunidade de nesse momento expressar nossa opinião e contribuir com propostas de ações para que os objetivos da Parceria para Governo Aberto avancem, no sentido de aproximar governo e cidadãos, bem como ampliar a participação desses no monitoramento do orçamento e das políticas públicas e sugerir mecanismos de participação mais efetivos junto ao governo”, afirma Daniliauskas.

 

Diálogo Virtual

No Diálogo Virtual a sociedade civil poderá enviar comentários sobre o balanço da implementação do atual Plano de Ação Brasileiro e elaborar outras 15 propostas de possíveis compromissos para o novo Plano de Ação.

 

A OGP

A OGP é uma iniciativa multilateral internacional com o objetivo de garantir compromissos concretos de governos nas áreas de promoção da transparência, luta contra a corrupção, participação social e fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias visando a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

 

A iniciativa começou em setembro de 2011 e conta atualmente com a participação de 57 países. Eles têm como tarefa apresentar um plano de ação com os compromissos assumidos. Para tornar o processo mais democrático, a OGP promove a participação ativa da sociedade na construção do plano e no acompanhamento de sua implementação. A criação

de espaços de debate sobre os planos de ação nacionais com a sociedade, como a consulta “Diálogos Governo e Sociedade Civil no Brasil”, faz parte da estratégia.

 

Assista ao vídeo sobre a iniciativa da OGP aqui.