O Idec estará presente nesta quarta-feira (18/7) à cerimônia de posse do presidente do Cade (Conselho  Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho, e da secretária da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Juliana Pereira da Silva. O evento será realizado no Palácio da Justiça, em Brasília.

 

A Senacon é a nova secretaria cuja criação foi permitida a partir da chamada “lei do SuperCade”, sancionada em dezembro de 2011.

 

Com a nova legislação, será alterada a forma de avaliação dos chamados atos de concentração econômica: todos os processos de fusão e aquisição precisarão passar por análise prévia - e não posterior - do Cade para, então, serem concretizados. A lei atribui ao SuperCade competências da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

 

A alteração abriu espaço para que as funções do antigo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que tinha Juliana Pereira como diretora, pudessem ser tratadas pela nova secretaria. Todavia, o DPDC continua a existir, agora dentro da Senacon.

 

“A criação da Senacon vem na direção de uma antiga reivindicação dos consumidores, a de que a defesa do consumidor tenha um status mais importante na política de governo e na estrutura estatal”, afirma o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

 

Ele ressalta, porém, que junto ao novo status do DPDC, é preciso que a nova secretaria tenha mais recursos, porque suas responsabilidades também aumentarão. Já a unificação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência num só órgão, como o novo Cade, também é um avanço.

 

“As primeiras declarações do novo presidente da autarquia, Vinícius de Carvalho, de que operações de fusões e aquisições serão examinadas também considerando as reclamações do consumidor contra as empresas envolvidas são animadoras e fazem acreditar que a defesa do consumidor ganha espaço e deve ser cada vez mais integrada nas decisões públicas que antes consideravam apenas razões de cunho econômico", finaliza Oliveira.