O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central diminuiu a  taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (30/5). A queda de  9% para 8,5% ao ano dispara a nova rentabilidade da poupança, instituída para as novas aplicações realizadas a partir do dia 4 de maio. Pelas novas regras, sempre que a Selic atingir 8,5% a.a. ou menos, a caderneta passa a render 70% da Selic mais TR (Taxa Referencial). 

 

Por valerem a partir desta data, as alterações não configuram quebra de contrato, o que poderia gerar ações judiciais. Além disso, a medida tem caráter reversível, o que significa que quando a Selic voltar a ficar acima dos 8,5% a.a. o rendimento da poupança volta a ser como era antes: 6% ao ano + TR.

 

Agora, os bancos deverão informar no extrato o rendimento da poupança em duas partes: a primeira para depósitos feitos até o dia 3 de maio e outros para aqueles feitos a partir do dia 4 de maio. 

 

Contrapartida ao consumidor

A redução da Selic faz parte de uma medida tomada pelo governo para reduzir as taxas de juros praticadas pelos bancos. Já a diminuição na rentabilidade da poupança tem por finalidade impedir a migração de investidores dos títulos do governo para a poupança, o que colocaria dificuldades para o mecanismo de refinanciamento constante da dívida pública.

 

Nesse sentido, o Idec acredita que, se a modificação no cálculo da poupança for necessária para que as taxas de juros de toda a economia brasileira sejam reduzidos, ela é aceitável. As recentes quedas nas taxas de juros de alguams linhas de crédito, puxada especialmente pelos bancos públicos e seguidas por alguns bancos privados, são importantes, mas ainda insuficientes para garantir que os juros finais ao consumidor sejam efetivamente mais baixos - o que, para o Instituto, precisa ser garantido para realmente justificar a mudança na rentabilidade da poupança.

 

As melhores condições de crédito amplamente anunciadas seguem critérios pouco transparentes e muitas estão atreladas à contratação, pelo consumidor, de outros produtos e serviços financeiros, tais como cartões de crédito, conta salário e outros.

 

“É preciso, por parte do Ministério da Fazenda, do Banco Central e da Presidência da República, um acompanhamento mais forte das instituições financeiras no sentido de baixar os juros ao consumidor final”, aponta a oordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.

 

Clareza ao consumidor

Desde que os bancos iniciaram suas reduções nas taxas de juros cobradas para operações de crédito ao consumidor, diversos relatos de consumidores têm apontado grande dificuldade para se obter as taxas anunciadas. Não há clareza sobre quais os critérios adotados pelas instituições financeiras para o consumidor obter as menores taxa e quais são aqueles “elegíveis”  a tais reduções. Muitos bancos, inclusive, condicionam essas taxas diferenciadas à abertura de contas, contratação de produtos e serviços ou ao “tempo de relacionamento” com a instituição.

 

“O Idec entende que as reduções de taxas de juros inicialmente tomadas pelos bancos públicos são louváveis, mas insuficientes. O consumidor necessita que os critérios usados pelos bancos fiquem mais claros e que a concessão de taxas mais baixas não seja atrelada a aquisição de outros produtos”, conclui Lisa.