A campanha contra a Lei Geral da Copa promovida pelo Idec ainda pode ser assinada pelos consumidores. Na terça-feira (8/5), o Senado aprovou o requerimento de regime de urgência para a votação da Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2330/11). Isso significa que o PL segue direto para o plenário e pode ser votado já nesta quarta-feira (9/5).

 

Apesar de as diferentes versões do PL já terem considerado alguns pontos levantados pelas entidades, movimentos sociais, jornalistas e especialistas, ainda há muitos aspectos que desrespeitam os direitos dos consumidores

 

Agora os senadores querem aprovar o PL o mais rápido possível, mas os consumidores ainda têm a chance de lutar para que isso não aconteça, enviando uma mensagem aos líderes do senado e pedindo pela revisão de pontos como a venda casada de produtos e monopólio comercial da Fifa nos locais oficiais de competição. Para protestar, basta acessar a página: http://bit.ly/fifabaixabola.

 

Afrontas da Lei Geral da Copa

O PL prevê restrição de direitos sociais, desrespeita o CDC (Código de Defesa do Consumidor), desrespeita garantias asseguradas pela Constituição e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades como as de qualquer fornecedor.

 

Desde que a Lei Geral da Copa começou a tramitar, em outubro de 2011, a pressão popular para que o PL fosse alterado surtiu efeito. Alguns pontos foram considerados como a limitação da exclusividade comercial da Fifa, respeitando estabelecimentos que já funcionam nos locais de competição, e a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos. Uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda também foi considerada.

 

“A pressão da sociedade não pode parar. Ainda foram poucos e insuficientes os avanços no texto do PL, que continua muito ruim para os brasileiros. Por isso, é preciso que os torcedores se façam ouvir e digam aos deputados que, para a realização de uma grande Copa do Mundo, desejo de todos, não é preciso passar por cima de direitos e conquistas sociais”, defende o advogado do Idec, Guilherme Varella.

 

“Fifa, abaixa a bola”

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto de lei. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha Fifabaixabola, pela internet.

 

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.