Participar do processo de regulação do setor elétrico deve ficar mais fácil a partir do próximo ano. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manterá aberta até 28 de novembro uma audiência pública para a criação da agenda regulatória para o biênio 2012/2013. A agenda vai contemplar o conjunto de atividades com os respectivos cronogramas que coordenem o ciclo de trabalho da agência.

 

É a primeira vez que a Aneel estabelece uma agenda regulatória indicativa para a agência como um todo. Anteriormente, foi construída uma agenda voltada somente para a SRD (Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição), que também contou com contribuições por meio de consultas públicas.

 

A agência busca estimular a participação social no processo de definição de suas prioridades, além de dar maior transparência às futuras regulamentações. Segundo a Aneel, o termo "indicativa" significa que outros temas relevantes podem surgir e ser inseridos na proposta, mesmo que não contemplados na agenda inicial, porém sem prejuízo de execução do que já foi decidido previamente.

 

Para o Idec, o fortalecimento da função regulatória deve buscar a melhoria nas relações entre as agências e os consumidores. "Não deixar de atentar para os consumidores que se encontram em condições desfavorecidas e construir uma relação baseada na transparência contribuem para a legitimidade dos processos de decisão", afirma a assessora de projetos do Idec, Teresa Liporace.

 

Propostas

Foi divulgada uma proposta preliminar de agenda contendo 60 temas potencialmente sujeitos a regulamentação ou revisão nos próximos dois anos. Essa lista pode sofrer mudanças de acordo com as contribuições recebidas. A proposta foi pautada por dois critérios: relevância e prazo. As contribuições podem ser enviadas pelo site da Aneel.

 

Participação

O Idec entende que a iniciativa da Aneel é um avanço na regulação por dar oportunidade à participação social. "Porém, para que essa participação seja efetiva é necessária a sua divulgação prévia e ostensiva, além da concessão de um prazo razoável para contribuição", acrescenta Tereza. "Além disso, é imprescindível a divulgação da agenda regulatória por parte da agência e sua respectiva implementação, para que os cidadãos e as organizações de defesa do consumidor possam monitorar o processo", finalizou.