O maior número de reclamações dos consumidores registrados no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) está relacionado a empresas concessionárias de serviços públicos. É justamente o sistema de regulação de um desses setores, o de energia elétrica, o tema de um curso do capacitação organizado pelo PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), em parceria com o Idec e a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor / Ministério da Justiça).

O evento "Regulação do Setor Elétrico" faz parte do Curso de Regulação e Defesa do Consumidor estruturado em 2009 no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social sob coordenação do Idec. Tem o objetivo de instrumentalizar os profissionais que atuam na defesa do consumidor e que representam os interesses do cidadão em processos regulatórios. Além disso, a capacitação pretende estimular a participação das entidades nos processos de consultas e audiências públicas promovidas pelas agências reguladoras do País.

Os primeiros módulos desse curso foram realizados em 2009 e abordaram conceitos da regulação e modelo regulatório brasileiro (módulo I), regulação sanitária (módulo II) e regulação de telecomunicações (módulo III), sempre considerando a ótica da defesa do consumidor.

Dos dias 16 a 18 de novembro será ministrado o Módulo IV - Regulação do Setor Elétrico. Entre os temas abordados estarão medição inteligente, energia pré-paga, revisões e reajustes tarifários e critérios de qualidade nos serviços de distribuiçäo de energia elétrica.

O curso contará ainda com uma oficina para as organizações do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) para a construção de um entendimento comum sobre temas relacionados ao serviço de distribuição de energia elétrica com potencial impacto para os consumidores. Os participantes terão a oportunidade de discutir e elaborar documentos que possam auxiliar o seu trabalho no monitoramento do serviço e na participação em consultas e audiências públicas.

A capacitação é direcionada a representantes de entidades civis de defesa do consumidor, Procons, Ministério Público e Defensorias, integrantes do SNDC, tanto aqueles que já participam ativamente do debate do setor elétrico quanto aos que desejam se aprimorar e passar a contribuir.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente aqui. 

Serviço:
O que: Curso Regulação e Defesa do Consumidor - Módulo VI: Regulação do Setor Elétrico 
Onde: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - SAIS Área 2A, Brasília - DF
Quando: 16 e 18 de novembro
Inscrições no site do PRO-REG.