Para discutir uma regulamentação sobre a criação, pelas operadoras de planos de saúde, de programas de envelhecimento ativo e promoção da saúde e prevenção de doenças, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está recebendo contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 42.

A agência justifica a proposta em razão do processo de envelhecimento populacional, o que acarreta a necessidade de incentivar os beneficiários dos planos a se cuidarem mais e as operadoras de planos de saúde a mudar suas formas de organização em busca de um modelo de prevenção de doenças. A ideia é incentivar a participação dos beneficiários dos planos nestes programas por meio de descontos nas mensalidades e outras premiações para quem se preocupa em manter uma vida saudável.

De acordo com a proposta apresentada pela ANS, cada operadora desenvolverá seus próprios programas, que serão de adesão voluntária por parte dos consumidores. Entretanto, o projeto inspira ressalvas. "Apesar de o incentivo à prevenção e promoção da saúde ser sempre benéfico, existem diversos problemas que o setor de planos de saúde enfrenta e que merecem maior atenção da ANS neste momento", declara a advogada do Idec , Juliana Ferreira. O Instituto também enviará suas contribuições à consulta.

Campanha
O Instituto entende que a participação dos consumidores de planos de saúde, operadoras e entidades de defesa é importante por contribuir para o aprimoramento da atuação da ANS e de seus programas, sem que as demais necessidades dos consumidores sejam esquecidas. Com isso, é lançada nesta quinta-feira (9/6) pelo Idec a campanha: "Consulta Pública ANS: incentivo à promoção da saúde?". Clique aqui e participe.

Prioridades
O setor de planos de saúde enfrenta problemas muito mais sérios e urgentes, que merecem ação regulatória e fiscalizatória da ANS. Apenas listando alguns exemplos: problemas entre os profissionais de saúde e as operadoras, cobranças e reivindicações exigidas pelos consumidores, crescentes descredenciamentos, demora para marcação de consultas e exames, grande tempo de espera para atendimentos de urgência e emergência nos pronto-atendimentos credenciados, quebras de operadoras, constantes negativas de cobertura e aplicação de reajustes abusivos.

Vale lembrar que o Idec encerrou recentemente o estudo Agências Reguladoras e Tutela do Consumidor, realizado no âmbito do projeto `Pensando o Direito´, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, no qual a ANS foi um das agências estudadas. O levantamento verificou a ausência de uma política regulatória que identifique os interesses do consumidor como prioritários.