Os ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais dos países do G20 se reunirão nos dias 18 e 19 de fevereiro, em Paris (França)para debater a proteção dos direitos dos consumidores do setor financeiro. Antes da reunião do G20, o Idec gostaria de se encontrar com o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, para compartilhar seu conhecimento e experiência frente ao assunto. Clique aqui para ler a carta enviada ao Ministério.

A inciativa faz parte da campanha da Consumers International, federação internacional de entidades de defesa do consumidor da qual o Idec é membro. A CI já vem lutando há tempos para que a pauta fosse incluída no encontro dos líderes do G20, objetivo alcançado em novembro do ano passado.

"Como a proteção dos consumidores de serviços financeiros é um elemento vital para assegurar a estabilidade e a eficácia do setor financeiro, esperamos que os representantes do País no G20 sejam atualizados sobre este processo na próxima reunião dos ministros das finanças", declarou a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.

Uma pesquisa realizada pelo Idec em março de 2010 revelou que nenhum dos 10 bancos pesquisados na época cumpria 100% da legislação vigente, ou seja, o CDC (Código de Defesa do Consumidor), as resoluções do Banco Central e o decreto nº 6523 - a Lei do SAC. Além disso, os assuntos financeiros ainda respondem por 27% das reclamações fundamentadas não resolvidas pelos fornecedores - um dos maiores índices do País.

Participação coletiva
Na carta enviada ao secretário, Lisa reitera que um debate com o governo é necessário para que o aperfeiçoamento da proteção aos consumidores de serviços financeiros seja firmado. O acordo de cooperação técnica firmado entre o Banco Central e o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, em 14 de julho de 2010 já demonstrou um progresso na discussão, mas ainda há muito a avançar. Daí a importância de que a proteção ao consumidor de serviços financeiros seja institucionalizada pelo G20 e debatida entre a sociedade, o governo e as entidades de defesa do consumidor.

"O Idec está aberto ao debate e busca uma oportunidade de, mais uma vez, estar presente nas discussões onde o direito do consumidor está em jogo, principalmente nesse setor, um dos mais problemáticos e repletos de queixas do País", afirma Lisa, na carta. O Instituto entende que precisa compartilhar sua experiência sobre esse assunto, antes que qualquer consulta seja organizada pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), órgão responsável por levar as informações sobre o tema para o G20.