Na semana passada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública algumas propostas para ampliar a portabilidade de carências em planos de saúde - possibilidade de o consumidor mudar de operadora sem cumprir novamente os prazos para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos.

Como membro de Câmara Técnica da ANS sobre o tema, o Idec participou ativamente do processo de discussão da proposta. "A ampliação da portabilidade é uma medida fundamental para garantir que o consumidor usufrua efetivamente desse direito, pois, atualmente, as restrições são tantas que acabam por limitar a possibilidade de troca de operadora", destaca Daniela Trettel, advogada do Idec.

O instituto considera que para aprimorar a portabilidade são necessárias mais amplas de que as propostas pela ANS. Entre as principais alterações defendidas pelo Idec estão: a supressão de dispositivos que restrinjam a portabilidade apenas entre planos similares e de faixa de preço igual ou inferior; possibilidade de migrar de plano durante o ano todo; portabilidade de toda e qualquer carência cumprida, e disponibilização de informações sobre a rede das operadoras (hospitais, laboratórios, número de médicos credenciados, as especialidades e as regiões em que se encontram etc), a fim de subsidiar a escolha do consumidor na hora de trocar de empresa.

Veja um quadro com a comparação das regras atuais da portabilidade de carências, as propostas de mudança da ANS e as sugestões do Idec para aprimorar as normas.

Dentre as propostas mais significativas feitas pela ANS sobre o assunto, está a adoção da chamada portabilidade especial, que garante a troca de plano sem o cumprimento de novas carências em caso de falência da operadora. A regra foi inspirada numa ação civil pública movida pelo Idec contra a operadora Avimed.

Participa
O Idec vai formalizar todas as suas sugestões à consulta pública da ANS. Você, consumidor, pode participar desse processo também e contribuir para regras mais equilibradas para exercer seu direito de trocar de operadora de plano de saúde. As propostas podem ser enviadas à agência até 20 de novembro. Para mais informações, clique aqui.