Por ocasião do encontro, na semana passada o Idec, o Procon de São Paulo e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) enviaram uma carta ao presidente Lula, aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Justiça, Luiz Paulo Barreto, das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, pedindo apoio para a proteção do consumidor em assuntos financeiros no âmbito do G20.

A ideia é que a Cúpula do G20, que ocorrerá de 11 a 12 de novembro, crie um Grupo de Especialistas em Proteção do Consumidor Financeiro encarregado de elaborar uma série de recomendações para garantir os direitos dos usuários na contratação de serviços bancários.

Entre as recomendações para os governos estão: a criação de normas mínimas para os termos de contratos e cobranças de encargos justos para os produtos e serviços financeiros; a delimitação e divulgação de informações sobre esses serviços; a promoção de concorrência efetiva no setor; além da criação de um organismo permanente que estabeleça e coordene normas internacionais para a proteção do consumidor financeiro.

A iniciativa faz parte da campanha global da Consumers International, federação de entidades de defesa do consumidor de todo o mundo.

Riscos econômicos
No documento, as entidades ressaltam que, sem os devidos cuidados para a proteção dos consumidores, os serviços financeiros envolvem riscos significativos não apenas para o usuário individualmente, mas para a economia como um todo - que o diga a última crise econômica mundial, que evidenciou o potencial avassalador da falta de regulamentação sobre os empréstimos bancários.

Apesar disso, muito ainda precisa ser feito para garantir o respeito aos direitos dos consumidores pelo setor financeiro no Brasil. O tema foi o segundo mais reclamado aos Procons em 2009, de acordo com dados do DPDC. Além disso, conforme evidenciou uma pesquisa realizada pelo Idec, publicada em abril do ano passado, nenhum dos dez maiores bancos do país cumpre integralmente a legislação, desrespeitando tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as normas estabelecidas pelo Banco Central para o setor.