O Idec enviou na última sexta-feira (16/7) suas contribuições à consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para implantar medidas mais restritivas para a prescrição e comércio de antibióticos. Entre as propostas da Anvisa está a retenção da receita médica na hora da venda.

O Instituto apoia a iniciativa, que representa avanço significativo no combate à comercialização de antibióticos sem prescrição, prática generalizada nas farmácias e drogarias do país, como constatou a pesquisa do Idec: todos os 104 estabelecimentos visitados, de 11 estados brasileiros, cometeram a irregularidade.

No entanto, o Idec sugere que as regras mais rigorosas sejam aplicadas a todos os medicamentos de tarja vermelha, ou seja, aqueles que só podem ser vendidos com a apresentação de receita médica.

"O problema não está só nos antibióticos. Outras drogas, como os anti-inflamatórios, também são amplamente adquiridos pela população sem a devida prescrição", aponta Mirtes Peinado, biomédica e gerente de testes e pesquisas do Idec. "É fundamental ampliar o controle para toda a classe de tarja vermelha, já que o uso inadequado desses produtos representa risco à saúde dos consumidores", completa.

Outra sugestão do Idec é que a regulamentação exija que a receita médica seja emitida em duas vias, para evitar que, ao reter o documento, as farmácias peçam cópia da receita, que teria de ser custeada pelo consumidor.

Mudanças
Se a proposta da Anvisa for adotada, os prescritores (médicos, dentistas ou veterinários) deverão escrever de forma legível a dosagem do medicamento em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura. A receita terá validade de 30 dias contados a partir da data de emissão.

Na venda, as farmácias e drogarias devem ficar com uma via da receita médica e entregar outra via ao consumidor após registrar no verso a quantidade de medicamento dispensada, comprovando o atendimento.

Com a exigência, as embalagens e as bulas desses medicamentos também terão de mudar. As tarjas vermelhas atualmente contêm a expressão "Venda sob prescrição médica" devem alterar a frase para "Venda sob Prescrição - só pode ser vendido com retenção da receita".