O debate é promovido pelo Centro de Tecnologia da Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas (CTS-FGV) e tem como objetivos principais contextualizar e analisar a atual legislação de direito autoral, explicando o tratamento dado por ela a temas como: direitos morais e patrimoniais, direitos conexos e de intérpretes, domínio público, limitações e exceções; discutir o impacto das novas tecnologias sobre a produção e distribuição de conteúdo, a partir da perspectiva da economia da cultura e dos direitos autorais; e avaliar a proposta de de reforma da LDA, que será apresentada pelo Ministério da Cultura (MinC).

O evento faz parte da agenda da Rede Pela Reforma da LDA, composta de 20 organizações, da qual o Idec faz parte. Essa Rede já produziu um seminário sobre direitos autorais e educação, um ato público na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, reivindicando a abertura da consulta pública do projeto de lei que reforma a lei e produziu o caderno Direito Autoral em Debate, que analisa a relação dos direitos autorais com diversas áreas (produção cultural e artística, cultura digital, direitos do consumidor, etc).

Para o Idec, o seminário é de grande relevância por discutir publicamente e qualificar o debate acerca da relação dos direitos autorais com o cotidiano social. O Instituto entende que é preciso uma lei de direitos autorais que proteja efetivamente o autor e que, ao mesmo tempo, contribua para o acesso ao conhecimento e para a concretização do direito à cultura.