O Idec esteve ontem (19/5) numa audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para prestar contas sobre as discussões que vêm ocorrendo no Fórum do Comércio Eletrônico (FCE).

O FCE é uma instância que reúne os diversos atores envolvidos na questão, entre representantes de consumidores, como o Idec, das empresas e de especialistas, como o Comitê Gestor da Internet (CGI), a fim de estudar os marcos regulatórios do comércio na internet, identificar as inovações tecnológicas desse tipo de mercado, assegurar os direitos do consumidor e compatibilizar a ação dos vários setores interessados.

Além do Idec, participaram do evento representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), do Ministério Público (Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação), da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), da E-Bit (Informações de Comércio Eletrônico) e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Crédito e Serviços (Abecs).

Para o Idec, a discussão é importante reforçar os princípios já consolidados dos direitos do consumidor. "O fórum deve avançar na regulação do setor e, além disso, manter o princípio da responsabilidade objetiva e solidária entre todos os entes que prestam serviços e atuam no comércio eletrônico", destaca Guilherme Varella, advogado do Idec.