Na última quarta-feira (5/5), o Idec, junto com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas CTS/FGV) e o Intervozes, representou a Rede pela Reforma da LDA (Lei de Direitos Autorais) e entregou uma carta à Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, pedindo a abertura de consulta pública do projeto que propõe mudanças na lei.

O projeto de lei, proposto pelo Ministério da Cultura, está sendo construído há quatro anos com a sociedade e pretende um equilíbrio maior entre a proteção do autor e o acesso democrático às obras. A sociedade civil, inclusive o Idec, participou ativamente desse processo e cobra a sua consulta pública imediata, por entender que na atual conjuntura política, de ano eleitoral e Copa do Mundo, se isso não ocorrer agora, há grandes chances de toda essa construção ser jogada fora.

Na Carta, a Rede, composta por 15 organizações, das áreas de cultura e artes, direito do consumidor, educação, comunicação, plataformas digitais livres e movimento estudantil, explicam que "a modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso a conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia."

E reforçam: "é uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso. Abrir mão disso, agora, só servirá aos interesses daqueles que não querem a reforma da lei, dos que temem a reorganização do setor produtivo da cultura, dos que hoje estabelecem os gargalos na distribuição da informação e do conhecimento."

O Idec e a Rede pela Reforma da LDA acreditam que a flexibilização da lei brasileira (Lei 9.610/98) é imprescindível para que o direito autoral signifique uma ferramenta de alcance do interesse público, tanto na proteção do autor, quanto na realização dos anseios da sociedade por seu direito à cultura e ao conhecimento. E acredita, ainda, que a LDA deve ser reformada para se tornar compatível com as possibilidades de acesso que as inovações tecnológicas e a internet trouxeram.