Após 19 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite da última quarta-feira (10/3) o texto do Projeto de Lei (PL) 203, de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Idec acompanha esta saga há muitos anos e vem lutando para que o PL se transforme não apenas em uma lei que determina as diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas um instrumento na mudança dos padrões de produção e consumo.

Para o Idec, o texto aprovado na Câmara traz os seguintes avanços:
 

• afirma o conceito de ciclo de vida do produto, onde se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e a escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final
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• determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso;
• estabelece a responsabilidade compartilhada pós-consumo entre fabricantes, comerciantes importadores e consumidores;
• determina a obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo independente do serviço de limpeza pública para embalagens, agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
• incentiva a criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A partir da vigência da lei, os consumidores terão a obrigação, sempre que houver coleta seletiva em seu município, de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

O PL segue agora para Senado Federal, que vai analisá-lo em plenário e só poderá aceitar ou rejeitar as mudança feitas pelos deputados. Isso quer dizer que não se pode mais colocar novos dispositivos no projeto, mas somente suprimir os existentes. Dessa forma, o Idec espera que os senadores mantenham todos os artigos para garantir que os avanços não se percam.

A partir da aprovação no Senado, o trabalho de todos - poder público, empresas e consumidores - começa, para tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do papel e transformá-la em realidade.