"Um indivíduo só pode exercer plenamente sua liberdade de escolha se tiver a oportunidade de acessar informações completas, verídicas e de qualidade". É o que defende a campanha "A informação é um direito seu", que luta pela aprovação de uma lei sobre o assunto. O Idec apoia a iniciativa.

A campanha é promovida pela Artigo 19 Brasil, organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. O objetivo é pressionar os parlamentares a deliberar sobre os Projetos de Lei (PLs) 5.228/09 e 219/03, em trâmite no Congresso, que regulamentam o direito à informação pública, assegurado pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal.

No início de agosto, uma Comissão Especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar os PLs, em regime prioritário. Ontem (18), foi entregue um substitutivo do texto do projeto aos presentes na Comissão Especial para apreciação.

A campanha defende, por exemplo, que toda a informação mantida por organismos públicos deverá estar sujeita ao princípio da máxima divulgação, além da obrigação de que sejam publicados periodicamente os dados de relevante interesse público.

O Idec já aderiu à campanha, afinal, é uma causa que merece todo o apoio. Faça o mesmo você também! Para saber mais sobre a iniciativa, visite o site.