Em breve, todos os brasileiros poderão escolher o próprio fornecedor de eletricidade, por meio do mercado livre de energia. Assim como aconteceu no setor bancário e de telefonia, a portabilidade da conta de luz poderá proporcionar aumento da concorrência no mercado e, consequentemente, promover a redução de custos para os consumidores. O Idec tem atuado para garantir que essa perspectiva se confirme. 

Hoje, o mercado livre de energia movimenta cerca de 35% da eletricidade consumida no país e é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers. Como consumidoras livres, essas empresas podem contratar a energia diretamente de geradores ou comercializadores. A entrega é feita por meio das redes de transmissão e distribuição existentes.

Para garantir que os custos dos pequenos consumidores diminuam com a abertura do mercado, o Idec tem trabalhado para que a reforma do setor elétrico em curso por meio do Projeto de Lei 414/21, em discussão na Câmara dos Deputados, realmente estimule a concorrência setorial. O Instituto também defende que o processo enfrente questões que pressionam os valores cobrados e não provoque novos aumentos nas contas. 

Essas questões incluem aspectos como a redução dos riscos de contratação da energia, o estímulo ao desenvolvimento de novos produtos e serviços na área de eficiência energética e gestão do consumo, e a proteção dos consumidores de baixa renda no novo contexto de contratação de energia elétrica. Além disso, a nova lei da reforma do setor não pode ampliar os subsídios praticados no setor elétrico.

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