A Justiça concedeu uma liminar na noite de ontem garantindo assistência médica aos mais de 200 mil usuários da Avimed. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Idec contra a operadora e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 30 de abril. A multa diária por descumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

O juiz Eurico Zacchin Maiolino, da 15ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, considerou que "a ação cuida dos direitos fundamentais à saúde e à vida, cuja proteção não pode aguardar a solução final do processo".

A liminar estabelece que a Avimed, que está em processo de transferência de sua carteira de clientes por decisão da ANS, garanta desde já a assistência à saúde dos seus consumidores, incluindo atendimento médico em toda a rede credenciada contratada, além do funcionamento do atendimento telefônico e pessoal da operadora até que seja autorizada e concretizada a venda de sua carteira para outra empresa.

Outra determinação é para que a Agência fiscalize e garanta que a Avimed forneça o atendimento a seus beneficiários. Para Juliana Ferreira, advogada do Idec, "a decisão traz ordem ao setor quando ressalta que a vida e a saúde, objetos da prestação do serviço contratado pelo consumidor, são direitos fundamentais."

Histórico de problemas

Os usuários da Avimed têm enfrentado dificuldades para obter a assistência à saúde a que têm direito. Médicos e hospitais se recusam a prestar atendimento sob a alegação de falta de pagamento dos seus serviços pela operadora e houve descredenciamento de prestadores sem a substituição de outros com qualidade equivalente. Recentemente, os clientes da Avimed não estavam sequer conseguindo entrar em contato com a operadora pelo telefone 0800 770 4566 e nos postos de atendimento.

Além das dificuldades para conseguir atendimento médico e hospitalar, os clientes dos planos de saúde da Avimed sofrem ainda com a falta de transparência e desinformação. Neste mês, receberam novos boletos de cobrança da mensalidade enviados pela operadora Itálica Saúde, que teve sua proposta de compra da carteira da Avimed definitivamente negada pela ANS no último dia 28.

Desde agosto de 2006, fazem parte da Avimed os usuários do Grupo de Saúde ABC e da Interclínicas, ambos transferidos depois dos problemas econômicos e financeiros que levaram à "quebra" dessas empresas. "Mais uma vez, a ineficiência da Agência reguladora faz com que o Poder Judiciário seja acionado para solucionar conflitos do setor", ressalta Daniela Trettel, advogada do Idec.

O Idec também solicita que o Poder Judiciário determine à ANS que garanta a essas pessoas a possibilidade de mudar de empresa sem sofrer novas carências e reconheça a responsabilidade da Avimed e da ANS pelos danos sofridos pela falta de atendimento, com indenizando-os como devido.