Aconteceu na tarde de ontem, 2, em São Paulo, a mesa redonda "Acesso a medicamentos: políticas de controle de preços - qual o efetivo impacto para o consumidor", promovida pelo Idec. O evento contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica (Febrafarma), do Grupo de Trabalho Propriedade Intelectual (GTPI), da Rede de Integração dos Povos (Rebrip) e da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime). 

A primeira mesa de debates, sobre o controle de preços, foi aberta por Ione Amorim, economista do Idec. Ela falou sobre os resultados da pesquisa.

O debate seguiu com a apresentação de Luiz Milton Veloso Costa, secretário-executivo da CMED, que falou da importância de o governo regular os preços dos medicamentos para coibir abusos do mercado em impor preços ao consumidor. Costa, no entanto, disse que não é papel do órgão controlar as variações de preço do mercado, conforme propõe o Idec. "A CMED entende a diferença entre o valor praticado e a tabela como `desconto´, o que é positivo para o consumidor." 

O que o secretário não levou em conta, entretanto, é que essa prática não garante o acesso aos medicamentos, conforme apontou Ione. "Como o desconto não é uniforme nem contínuo, o consumidor pode comprar hoje por um preço 75% menor que o estabelecido, mas não tem garantia de que o benefício permanecerá nos próximos meses", ponderou.

Outro empecilho para a promoção do tratamento à saúde é a política de patentes, como demonstrou Gabriela Chaves, representante da GTPI e membro da organização não-governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras. "O monopólio temporário concedido pela patente eleva o preço do medicamento e restringe o acesso". 

Acesso cresce menos que indústria

A segunda mesa ampliou as discussões sobre o acesso aos fármacos e foi mediada por José Ruben Bonfim, presidente da Sobravime, que falou da importância da transparência na aprovação de novos medicamentos.

Em seguida, Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência e Tecnologia, Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (MS), falou sobre as políticas do governo para ampliar a promoção de remédios à população. Ele deu exemplos de ações como o Programa Farmácia Popular e o incentivo à venda de medicamentos genéricos no país como medidas de sucesso do Ministério, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito. "O acesso a medicamentos no Brasil não tem crescido, nem de longe, no mesmo ritmo que o crescimento da indústria." 

Guimarães falou ainda sobre o impacto na receita do MS com ações judiciais para a compra de medicamentos de alto custo. A "judicialização da saúde", como são chamados os processos nesse sentido, é um assunto polêmico e provocou várias reações do público, que pode manifestar-se após as exposições de cada mesa. 

Divergências não faltaram também em relação à última apresentação do evento, de Eduardo Ohana, economista e consultor da Febrafarma. Ele criticou a posição do Idec sobre a discrepância de preços de medicamentos. "O estudo só constatou que há concorrência no mercado farmacêutico", disse. O consultor defendeu ainda justificativa contrária à regulamentação do assunto pelo governo. 

No entanto, durante todo o debate ficou claro que preço e acesso aos medicamentos estão intimamente ligados. Dessa forma, o Estado, como garantidor da saúde pública, deve, sim, criar mecanismos que assegurem ao cidadão a possibilidade de tratamento farmacológico.