A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) instituíram em janeiro e fevereiro, respectivamente, os comitês gestores que têm a finalidade de discutir e monitorar as experiências-piloto previstas no acordo celebrado com o Idec e patrocinado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O projeto, intitulado "Fortalecimento da capacidade técnica da participação social no processo de regulação", objetivam ampliar a participação efetiva do consumidor nas decisões das agências reguladoras federais e aperfeiçoar os canais e instâncias já existentes. O projeto, além de visar a capacitação de entidades civis de defesa do consumidor também contempla a capacitação de técnicos de agências reguladoras em temas relacionados à defesa do consumidor.

A Anvisa e a Anatel foram escolhidas para o desenvolvimento de experiências-piloto, nas quais grupos de técnicos de diferentes áreas das agências estarão encarregados de elaborar levantamentos e diagnósticos para subsidiar as oficinas e reuniões de trabalho.

Os estudos e as discussões no âmbito das experiências-piloto devem fornecer as bases para a melhora e ampliação dos mecanismos de participação existentes. Entre outros instrumentos, o projeto prevê a existência de índices que meçam a qualidade das informações disponibilizadas ao consumidor e a transparência das atividades do órgão regulador.