Nos próximos dias 3 e 4 de novembro, em São Paulo, O Idec realizará workshop sobre a participação da sociedade nos processos regulatórios e o fortalecimento das organizações de defesa do consumidor para atuação nessas questões. O evento faz parte do projeto Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social nos Processos de Regulação, que é desenvolvido pelo Idec com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os dois objetivos principais objetivos do evento são:

- Elaborar propostas de fortalecimento da atuação das entidades civis e públicas de defesa do consumidor nos processos regulatórios, especialmente em relação ao apoio técnico para a adequada participação das entidades (exemplo: "tradução" da tecnicidade dos serviços regulados para uma linguagem compreensível pelas entidades) e mecanismos de financiamento dessa atividade.

- Elaborar propostas de criação e/ou aperfeiçoamento dos canais de participação das entidades de defesa do consumidor nos processos regulatórios, a partir de "boas práticas" identificadas, que possam ser disseminadas para outras agências. Neste caso, os focos prioritários são: (a) identificação das barreiras estruturais e legais que afetam essa participação nas consultas e audiências públicas, bem como as alternativas para superá-las e; (b) identificação das possibilidades de aperfeiçoamento ou criação de outros canais de comunicação entre agências e entidades.

O Workshop pretende também formar um Grupo de Trabalho (GT) voltado para o aprofundamento das propostas identificadas no âmbito do primeiro objetivo. Esse GT será formado por representantes das entidades civis e públicas de defesa do consumidor e estará aberto à participação das agências reguladoras.

O projeto, que é desenvolvido pelo Idec, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e Coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e com o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF-Fumin) e da Fundação Ford.