No dia 19 de agosto, cerca de 50 pessoas participaram da mesa-redonda que teve como objetivo reunir representantes de entidades dos consumidores e de telecomunicações e membros de órgãos do governo, como a Anatel (Agência nacional de Telecomunicações) e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça), para discutir o futuro das telecomunicações e os direitos dos consumidores nesse novo cenário.

O Idec apresentou um diagnóstico preliminar sobre o cenário das telecomunicações no Brasil. Dados como a penetração do serviço de telefonia fixa por domicílio, por renda, serviram de base para colocar em dúvida a suposta universalização desse serviço. Os números mostram que na classe A, que representa 5% da população brasileira, 99% das pessoas possuem telefone fixo. Já nas classes D/E, que correspondem a 50% dos brasileiros, somente 40% tem acesso a esse serviço.

Assuntos como convergência tecnológica, serviços que vêm sendo cada vez mais prestados a partir de uma mesma tecnologia ou aparelho, foram debatidos ao longo das três mesas que compuseram o evento na cidade de São Paulo.

A discussão girou em torno dos impactos que essas novas formas de prestação dos serviços causarão ao consumidor e, principalmente, aos seus direitos. Serviços que antes eram prestados por meio de tecnologias distintas são hoje prestados pelas mesmas tecnologias ou até pelos mesmos aparelhos, como é o caso do celular, pelo qual se pode não apenas conversar, mas também acessar a internet e ver vídeos.

Essa nova realidade, no entanto, não veio acompanhada de uma mudança na legislação do setor de telecomunicações. A regulação continua sendo feita por tecnologias, como vemos, por exemplo, na Lei do Cabo, que apenas alcança os serviços de televisão por assinatura prestados por meio de cabo, e não de satélite ou outras tecnologias.

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti, alegou que as concessionárias levam um serviço considerado essencial - o telefone fixo - para todos os cidadãos, o que foi questionado por outros presentes, como o próprio Idec, o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e o Procon-SP. A TelComp, entidade que representa as prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas, insistiu que hoje existe praticamente um monopólio natural por parte das concessionárias, e que é fundamental a existência de concorrência em todo o setor de telecomunicações.

Os debatedores e todos presentes no evento trocaram idéias sobre como elaborar e instituir um novo marco regulatório, que espelhe a nova realidade sentida por todos os consumidores, para que, ao final, os seus direitos sejam respeitados.

Para o Idec, independentemente do serviço ou tecnologia, os consumidores devem ter respeitados os seus direitos mais básicos, como boa qualidade do serviço prestado, igualdade de direitos, bom atendimento por parte das empresas, preços justos e adequados e garantia da liberdade de escolha.