O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram nesta quinta, dia 14/8, um termo de cooperação destinada à produção de medidas que permitam uma maior participação da sociedade nos processos de regulação. A assinatura ocorreu na sede da Anvisa em Brasília e contou com a participação da assessora de relações institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, e do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Pelo acordo, Anvisa e Idec devem desenvolver mecanismos voltados a conferir transparência às ações da Agência. Está prevista também a capacitação de entidades de defesa do consumidor para atuar no processo regulatório. O Instituto e a Agência promoverão ações de comunicação e de educação sobre o papel das agências e os direitos básicos dos setores regulados. Além da Anvisa, o Idec firmará a mesma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A inciativa integra o projeto Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social nos Processos de Regulação, executado pelo Idec, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).