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Conselho Nacional de Saúde aprova moção proposta pelo Idec apoiando avaliação de agrotóxicos pela Anvisa

<p> <em>A mo&ccedil;&atilde;o aprovada lembra que, no Brasil, &quot;o registro de agrot&oacute;xicos n&atilde;o tem prazo de validade e &eacute; feito em car&aacute;ter definitivo, tornando imprescind&iacute;vel o processo de reavalia&ccedil;&atilde;o para revis&atilde;o dos dados toxicol&oacute;gicos&quot;</em></p>

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Atualizado: 

10/08/2011

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quinta, dia 31/7, uma moção proposta pelo Idec de apoio ao trabalho de reavaliação toxicológica de agrotóxicos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. A maior parte dessas reavaliações foram suspensas por decisões judiciais obtidas pelo SINDAG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola.

O programa de reavaliação procura proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores rurais - que manipulam agrotóxicos - do meio ambiente e da população em geral, já que a maioria dos produtos de origem vegetal consumidos pelos brasileiros é tratada com essas substâncias. A maior parte dos ingredientes ativos submetidos à reavaliação da ANVISA já foram proibidos ou tiveram seu uso severamente restrito em vários países por causa dos riscos oferecidos à saúde e ao meio ambiente.

O CNS, que congrega diversos segmentos da sociedade, analisa e delibera sobre assuntos de saúde pública, através de resoluções que devem ser adotadas pelo Ministério da Saúde.

A moção também teve o apoio do FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - e outras entidades participantes do CNS.