O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou publicamente em fevereiro seu apoio à Portaria nº 1851/06, do Ministério da Saúde (MS), que determina critérios para envio ao SUS de listagem de trabalhadores expostos ao amianto, em atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos desse material, bem como aos produtos e equipamentos que os contenham.

O apoio do CNS - e também do Idec, entre várias entidades - ao MS vem em um momento em que 17 empresas conseguiram, em caráter liminar, que o STJ determinasse a suspensão de tal portaria, em dezembro passado. O CNS solicitou ao Ministério Público Federal que intervenha para que a exigência da portaria seja mantida. Quem requereu o mandado de segurança suspendendo a portaria foi a Eternit, a maior das empresas que ainda trabalham com amianto como matéria-prima para a fabricação de seus produtos, como telhas e caixas d'água. A Eternit tem o maior passivo social na questão, com mais de 2,5 mil vítimas reconhecidas e já foi condenada em 1ª instância em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Para o CNS, o objetivo da portaria do MS é dar visibilidade às doenças relacionadas ao amianto no Brasil, além de pôr fim ao silêncio epidemiológico que assombra a questão. A medida permite que o sistema público de saúde acompanhe a evolução da saúde dos trabalhadores envolvidos com o amianto e, além do mais, não implica nenhum custo adicional às empresas que atuam no ramo. O que a suspensão da medida faz é dificultar o rastreamento dos problemas de saúde e, portanto, diminuir as possibilidades de que ações trabalhistas resultem na responsabilização das empresas.

Em uma entrevista recente concedida à Agência Brasil, o coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde afirmou que, desde 1999, duas mil mortes decorrentes da exposição ao produto teriam sido registradas no país.

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), como todas as formas de amianto estão classificadas como cancerígenas pelo Centro Internacional de Investigações sobre o Câncer, deve-se suprimir nos próximos anos qualquer tipo de uso desse material.

Saiba mais sobre os problemas que envolvem o amianto no site da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (www.abrea.org.br).

Leia também reportagem produzida pelo Idec sobre o tema: Uma saga pelo banimento.