Em novembro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do hospital Sírio Libanês, que queria cobrar R$ 47 mil de um paciente por uma internação não paga por seu plano de saúde, que faliu. O hospital alegava responsabilidade solidária do usuário – um conceito previsto no artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).