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Solidariedade só entre empresas

Hospital não pode cobrar de paciente valor de internação não pago por operadora de plano de saúde com base em responsabilidade solidária, decide STJ
Imagem de destaque: homem na maca

Em novembro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do hospital Sírio Libanês, que queria cobrar R$ 47 mil de um paciente por uma internação não paga por seu plano de saúde, que faliu. O hospital alegava responsabilidade solidária do usuário – um conceito previsto no artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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