Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Grávidas empoderadas

  • Fazendo Justiça
Juiz suspende artigos de Resolução do CFM que autorizam intervenções médicas sem autorização da gestante.

Três artigos de resolução do Conselho Federal de Medicina que autorizam intervenções médicas sem consentimento da gestante são suspensos

Em 17 de dezembro de 2019, o juiz federal Hong Kou Hen, da 8a. Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu, em decisão liminar, o artigo 5o., parágrafo 2o., e parte dos artigos 6o. e 10o. da Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata de recusa terapêutica.

Conteúdo restrito para Associados e Assinantes da Revista

ou

Associe-se ao Idec