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Criança, publicidade e justiça

  • Entrevista
Aldaberto Pasqualotto, professor da PUC-RS, analisa o cenário jurídico para coibir a publicidade infantil no Brasil.

 

Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte máxima do País para assuntos infraconstitucionais, julgou pela primeira vez um caso sobre publicidade infantil. A decisão, contra uma campanha da Bauducco, deixa claro que a prática é ilegal. Um ano depois, o STJ voltou a julgar o tema e condenou uma campanha de outra grande marca de alimentos, a Sadia.

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