Desde 2023, o Idec, por meio da equipe de Telecomunicações e Direitos Digitais, tem atuado na temática de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs).
A literatura apresenta três modelos principais de IPDs: 1) identidade digital, um sistema seguro e interoperável que permite a identificação e autenticação digital para acessar serviços públicos e privados; 2) pagamentos digitais, representado por um sistema aberto e interoperável que conecta bancos, plataformas de pagamento e aplicativos, garantindo transações financeiras instantâneas e seguras e por fim, 3) compartilhamento de dados, ou seja, um sistema que permite a verificação e o intercâmbio de dados de forma segura entre cidadãos, governo e empresas.
Nossa pesquisa focalizou duas principais IPDs brasileiras: o Pix e o Gov.br. A partir dos estudos desses sistemas e plataformas, e em conversas com especialistas no tema, buscamos formular recomendações que ajudem a aprimorar essas tecnologias, para que elas sejam desenvolvidas de forma segura, inclusiva e confiável, maximizando benefícios sociais e econômicos sem reproduzir desigualdades.
A pesquisa “Desafios do Pix e Gov.br: soberania, segurança e inclusão das IPDs brasileiras” sintetiza a genealogia dessas tecnologias ao mesmo tempo em que desenvolve recomendações baseadas em três eixos de análise:
- Inclusão digital para todas as pessoas: garantia ao direito universal de acesso e uso das tecnologias digitais, sem discriminação relacionadas à gênero, idade, raça, deficiência, condição socioeconômica, nivel educacional ou localização geográfica, assegurando que todos os consumidores-cidadãos tenham seus direitos respeitados no acesso aos serviços.
- Segurança, privacidade e proteção de dados: que os princípios de privacidade e proteção de dados dos consumidores sejam utilizados como requisitos fundamentais no desenvolvimento das IPDs. Com base no conceito de “privacy by design” e orientadas pela preocupação com a segurança, as IPDs devem prevenir fraudes, vazamentos de dados, vigilância indevida e interrupções de serviços.
- Soberania e governança: que o desenvolvimento dessas plataformas tenha como primazia a soberania digital brasileira, rompendo com a dependência tecnológica de corporações estrangeiras e combatendo a extração econômica de dados estratégicos do país. Sua operação deve estar alinhada ao interesse público, à autonomia científica, à diversidade tecnológica e à legislação nacional, garantindo que o Brasil controle e desenvolva suas próprias infraestruturas digitais, proteja dados sensíveis e fortaleça sua capacidade de inovação para promover o bem-estar social e enfrentar desigualdades.
Sumário executivo
Este sumário apresenta os principais pontos da pesquisa “Desafios do Pix e Gov.br: soberania, segurança e inclusão das IPDs brasileiras”. É uma versão condensada do estudo completo.
Desafios do Pix e Gov.br: soberania, segurança e inclusão das IPDs brasileiras
Em formato dinâmico e acessível, o vídeo resume os elementos mais relevantes que fizeram as IPDs temas de pesquisa para o Idec. Em apenas 4 minutos, você entende como essas infraestruturas impactam a vida da população brasileira e quais caminhos podem fortalecer sua segurança, inclusão e governança.
Quem é o Idec
Somos uma associação de consumidores sem fins lucrativos que trabalha pela defesa e ampliação dos seus direitos desde 1987.
Atuamos em diversas áreas contribuindo na construção de políticas públicas, além de combater abusos e ilegalidades, produzir conteúdo gratuito para conscientizar a população e orientar consumidores a resolver problemas com empresas.
Nossa atuação é coletiva e fazemos tudo isso com independência de empresas, partidos e governos, pois somente assim podemos garantir que nosso único compromisso é com a causa dos consumidores.
